Operação Carne Fraca: MPSC requer informações à PF sobre empresas e produtos sob suspeita

MPSC, Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Vigilância Sanitária de Florianópolis, LACEN e PROCON também lançaram, nesta quarta-feira (22/3), nota conjunta para demonstrar que permanecem atentos e vigilantes em relação à qualidade higiênico-sanitária dos produtos produzidos e comercializados em Santa Catarina. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos de fiscalização se reuniram […]

Grupo Angeloni divulga nota oficial sobre bens sequestrados pela justiça

Comunicado “Inicialmente, diante da notícia veiculada no site do Ministério Público na presente data, o Grupo A. Angeloni & Cia. Ltda. (“ANGELONI”) afirma que não teve a oportunidade de apresentar a real versão dos fatos. Nenhum representante legal ou advogado do ANGELONI foi contatado acerca da questão, antes desta inverídica publicação. Não existe hoje qualquer […]

Operação Confidentia: Vereador e mais cinco são denunciados por peculato em Içara

MPSC apresentou denúncia contra o Vereador Marcio Dalmolin por utilizar-se de parte dos salários de servidores nomeados por ele para pagar dívidas pessoais e de campanha eleitoral O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou ao Poder Judiciário denúncia pela prática do crime de peculato contra o Vereador MárcioDalmolin, contra sua assessora Rosângela Zanolli Vieira […]

Divulgada lista de aprovados em etapa de concurso para Promotor de Justiça

Os candidatos que pretenderem recorrer da correção ou do resultado das provas devem fazê-lo pelo portal do MPSC até dia 27 de outubro O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou a lista de aprovados no processo seletivo preambular discursivo para o cargo de Promotor de Justiça Substituto no 40º Concurso de Ingresso de Carreira do MPSC. […]

Prefeito e Secretário de Obras de Capivari de Baixo têm bens bloqueados a pedido do MPSC

Agentes públicos são alvos de ação da Promotoria de Justiça local por causarem prejuízo milionário ao Município decorrente de multas ambientais. O Prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo da Silva, e o Secretário de Obras do Município, Carlos Alberto Nunes Benhardt, tiveram os bens bloqueados, liminarmente, em R$ 4,3 milhões, por cometerem atos de […]

Em três meses de trabalho, Grupo Especial Anticorrupção do MPSC oferece 27 ações judiciais

São três denúncias criminais e 24 ações civis públicas, nove por desvio de subvenções sociais e dezoito fruto do desmembramento da operação “Fundo do Poço”. Em três meses de trabalho, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em conjunto com os Promotores de Justiça da área da moralidade administrativa, promoveu o ajuizamento de 24 ações civis públicas […]

MPSC publica edital de doação de 60 ares-condicionados

Edital foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC nesta quarta-feira (24/02) e a doação é destinada a órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos interessadas em receber os aparelhos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) doará 60 aparelhos de ar-condicionado a órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Interessados […]

Gaeco deflagra operação “Gatilho” na Capital e no Sul do Estado

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Florianópolis e do Sul do Estado e já foram presos temporariamente três comerciantes de arma. O Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 04, a operação “Gatilho”. Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca […]

Justiça julga ação do MPSC por exoneração ilegal de servidores em São Miguel da Boa Vista

A Justiça julgou procedente a ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o prefeito de São Miguel da Boa Vista, Gilnei Antônio Guth, e mais três integrantes da Comissão de Avaliação de servidores públicos pela exoneração irregular de dez funcionários que estavam em estágio probatório. Em decorrência das ações ilícitas, os […]

Ministério Público faz nova denúncia contra envolvidos na Criciúma Construções

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia, já aceita pela Justiça, contra Rogério Cizeski e Gelson Bortoluzzi Ferreira, por crimes cometidos na venda de apartamentos no Edifício Residencial e Comercial Torres de Sevilha Empreendimento Imobiliário Ltda, uma das 72 pessoas jurídicas do grupo econômico liderado pela Criciúma Construções Ltda. Rogério e Gelson atuaram, […]

Justiça afasta prefeito e bloqueia bens de réus na operação Águas Limpas

A Justiça determinou o afastamento do Prefeito Municipal de Lages e a indisponibilidade dos bens de oito dos envolvidos na Operação Águas Limpas. A decisão foi proferida na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Prefeito Municipal deverá ficar afastado até a finalização da fase de instrução do processo. […]

MPSC obtém decisão do TJSC que impede Fatma de licenciar áreas de restinga

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve importante vitória, nesta terça-feira (10/02), na defesa do meio ambiente. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acatou pedido do MPSC para impedir que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) licencie áreas de restinga no Estado, até o julgamento final processo pelo próprio TJSC. O problema foi […]

Justiça reafirma que prevenção na área da saúde é dever do Poder Público

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reexaminou a sentença que determinava ao Município de Maracajá o cumprimento do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde. Os Desembargadores concluíram que a implementação de políticas públicas, em especial na área da saúde, com base na adoção de medidas preventivas, é dever dos […]

Hospitais de Criciúma não poderão mais cobrar pelo Teste da Orelhinha

Os Hospitais São José e Unimed de Criciúma não poderão mais efetuar cobrança direta dos usuários de seus serviços pela realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, conhecido como Teste da Orelhinha, dos nascimentos ocorridos em suas dependências. O acordo faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Santa […]