Sexo no carro? Cuidado, você pode ficar preso de 3 meses a um ano
Entenda o que pode acontecer se a polícia flagrar você e a garota no rala e rola no banco de trás da sua caranga. Fetiche, falta de grana para o motel, impulsividade ocasionada pelo tesão, seja qual for o motivo, transar dentro do carro é uma aventura que pode ter consequências graves, afinal, quem nunca […]
Minha mulher falou: “hoje não!” É estupro?
Antes de entramos no tema do título acima, cabe tecermos breves comentários acerca dos tipos (espécies) de estupro. Primeiramente, temos capitulado no artigo 213, do Código Penal, o primeiro tipo (espécie) de estupro. Que consiste no seguinte: (…) “Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou […]
Tenho um carro financiado e as parcelas são abusivas. Posso pedir uma revisional?
Você comprou um carro, um apartamento ou outro bem financiado e percebeu que as parcelas são abusivas? Saiba como é possível para reverter a situação através da ação revisional. Descomplicando o direito 1. O que é uma ação revisional? É a ação tem como objetivo modificar determinado aspecto no contrato. 2. O que pode ser […]
Gestante ou Lactante deve ser afastada do local ou atividade insalubre?
É o que diz o artigo da lei, mas será que todo local ou atividade acima dos limites de tolerâncias é insalubre? Será que posso neutralizar ou eliminar esse adicional? Foi publicada no DOU (Diário oficial da União) do dia 11.5.2016, a lei 13.287, que acrescenta um novo dispositivo àConsolidação das Leis do Trabalho (CLT): […]
Elevada para 450 salários mínimos indenização por acidente em via mal sinalizada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) majorou de R$ 150 mil para 450 salários mínimos (R$ 396 mil) a indenização devida a motociclista que ficou tetraplégica após sofrer acidente em rodovia mal sinalizada que estava em obras, em Santa Catarina. A concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela sinalização das obras de duplicação […]
Créditos de celular: o que você ainda não sabe sobre eles?
Muita gente não sabe quais são as regras vigentes para os créditos de celulares pré-pagos. Se esse é o seu caso, confira 06 dicas da Anatel que esclarecem as principais questões sobre o tema. 1 – A validade mínima dos créditos é de 30 dias, mas a prestadora também é obrigada a oferecer créditos com […]
Prazo para sacar PIS/Pasep se encerra em 30 de junho
Cerca de dois milhões de trabalhadores ainda não retiraram o benefício Dois milhões de trabalhadores brasileiros ainda não sacaram o PIS/Pasep de 2015. E o prazo para retirar o dinheiro se encerra no próximo dia 30 de junho. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880) e […]
Seminários Regionais Eleições 2016 chegam ao Sul do Estado
Os Seminários Regionais Eleições 2016 já passaram pela região Norte e Oeste do Estado. No final do mês é a vez da região Sul. Os ciclos de palestra passarão por Araranguá (28/06), Criciúma (29/06) e Tubarão (30/06). Os Seminários Regionais Eleições 2016 tem como objetivo instrumentalizar todos os atores do processo eleitoral, sejam Promotores de […]
Idosos têm direito a receber fralda descartável gratuitamente
Quem tem idosos na família com complicações de saúde sabe como as fraldas descartáveis para adulto são itens indispensáveis no dia a dia do paciente, assim como os remédios. Por isso, a Farmácia Popular, programa do Ministério da Saúde, implementado desde 2004 no Brasil, tem o objetivo de democratizar o acesso a medicamentos e itens […]
Meu patrão pode alterar meu contrato de trabalho?
Saiba mais sobre as alterações no combinado entre patrão e funcionário. O contrato existente entre um empregador e um empregado é chamado contrato de trabalho e tem como objetivo regular as condições em que o funcionário prestará seus serviços, tais como horário de trabalho, salário, local da prestação de serviços, função, além de outras determinações, […]
Construtoras resistem a devolver valores, apesar de jurisprudência do STJ
A crise econômica que afeta o Brasil nos últimos anos fez da construção civil uma de suas maiores vítimas. Além de muitas construtoras suspenderem novos empreendimentos e oferecerem brindes e prazos maiores para pagamento, boa parte dos consumidores teve de devolver imóveis comprados por não conseguir pagar as prestações. A queda de 8% no valor […]
Empregado que sofreu agressões de superior por meio do whatsapp deve ser indenizado
Agressões verbais e ameaças feitas por meio do aplicativo de mensagens whatsapp. Agressões verbais e ameaças feitas pelo superior hierárquico a um empregado, por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, levaram a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um […]
Está pensando em comprar carro usado? Saiba como checar os antecedentes do veículo antes de fechar o negócio
Comprar um carro usado é, normalmente, muito mais barato do que adquirir um novo. Mas, às vezes, o barato pode sair caro. Para não ter nenhuma dor de cabeça com a transação, o comprador pode se proteger de algumas maneiras. Uma delas é checar os registros do veículo para ter certeza de que não está […]
Conheça 5 direitos previdenciários que farão diferença no seu futuro
Uma das nossas maiores preocupações com o futuro diz respeito à nossa aposentadoria. Realmente, um dos planos dos quais não adianta fugir é a aposentadoria. Mas quantos não se aposentam? Quantas mudanças legislativas foram necessárias para que algumas depois de trabalhar além do esperado para se aposentar? E com as leis sempre mudando… isso assusta […]
Receita Federal publica redução de IR para despesas com viagens internacionais
A Medida Provisória nº 713, publicada em 1º de março, reduziu de 25% para 6% o imposto sobre a renda incidente sobre os valores remetidos ao exterior para o pagamento de pacotes de viagens. A Instrução Normativa nº 1.645, de 30 de meio de 2016, publicada hoje, 31/5, disciplina a nova regra e estabelece os […]
Quem tem direito a Aposentadoria Especial?
Primeiro vamos explicar o que é a aposentadoria especial. Trata-se de um benefício concedido ao segurado/trabalhador que, de forma habitual, permanente e em condições prejudiciais à sua saúde ou sua integridade física, exerceu suas funções para a produção de um produto ou para prestar um serviço. Essas condições prejudiciais podem ser perigosas, insalubres ou penosas, […]