Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2022

A campanha foi desenvolvida pela Federação Nacional das APAEs (Fenapaes), desde 1963 e introduzida no calendário nacional entre os dias 21 a 28 de agosto. Neste ano vem com o tema: “Superar barreiras para garantir inclusão”. O assunto tem como propósito, chamar a atenção da população; que apesar dos direitos e avanços até hoje conquistados […]

Carlos Moisés sanciona lei que amplia direitos de doentes renais crônicos

O governador Carlos Moisés sancionou, nesta quinta-feira, 18, Projeto de Lei que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência. A norma vale para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais […]

Direitos e deveres ao alugar um imóvel comercial

Como todo processo na vida, existem direitos e deveres que devem ser cumpridos e ao procurar pela locação de imóveis comerciais não seria diferente. Continue lendo e descubra quais são eles. Empreender algo é sempre inspirador, e existem diversas etapas para que esse processo realmente se concretize, entender os direitos e deveres para que não […]

Empregado, conheça os seus direitos diante de uma demissão!

Direitos trabalhistas frente a uma demissão sem justa causa, com justa causa e a pedido do empregado, bem como diante de uma rescisão indireta (justa causa do empregador). Esse artigo visa esclarecer algumas dúvidas sobre os direitos dos empregados diante de uma possível demissão. Irei tratar cada espécie de demissão separadamente para uma melhor compreensão […]

Foi demitido? Entenda os seus direitos na rescisão

Aviso prévio, férias vencidas, 13° salário proporcional… saiba quais pagamentos você deve receber na rescisão das demissões com e sem justa causa. Existem três situações diferentes quando uma empresa demite algum funcionário: a demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado, sem justa causa com aviso prévio indenizado ou com justa causa. Em cada um […]

Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26, o Projeto de Lei 7.156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. O projeto, aprovado em caráter conclusivo, seguirá para sanção presidencial, a […]