Construtora deve pagar aluguel no caso de atraso da obra
Um contrato é constituído pelo encontro de vontades manifestadas pelas partes contratantes. A partir do momento em que esse acordo de vontades é estabelecido, passa a criar obrigações para os negociantes, e o não cumprimento delas implica quebra do que foi pactuado. Nos contratos de empreitada, ou então na compra de um imóvel “na planta” […]
Universidade indeniza engenheiro que perdeu emprego por atraso na entrega de diploma
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor de homem que perdeu o emprego por demora da universidade em entregar seu diploma de conclusão de curso de pós-graduação em engenharia e segurança do trabalho. O autor relatou que, antes da conclusão do curso, foi […]
Atraso, cancelamento ou remarcação de voo: conheça seus direitos como passageiro
Com o carnaval chegando, muitas pessoas farão viagens aéreas, as quais podem vir acompanhadas de diversas complicações. Seu voo pode atrasar, ser cancelado ou remarcado em virtude de diversos fatores e é importante conhecer seus direitos para saber como reagir nessas situações. A Resolução Nº 141, de 9 de Março de 2010 da Agencia Nacional […]
Posso ser demitido por justa causa por chegar atrasado ao trabalho?
Sim, pode! Mas, calma lá! Não é simplesmente chegar atrasado e ser demitido por justa causa. Vamos entender melhor como funciona isso! Primeiramente, para quem não viu, eu disponibilizei na minha página do Facebook, um vídeo falando de todas as hipóteses que ensejam a demissão por justa causa. Caso você ainda não tenha visto, entra […]
Não consegui chegar ao destino, na data prevista, porque perdi o voo de conexão. E agora?
Uma das grandes preocupações de quem se utiliza do transporte aéreo, principalmente quando da necessidade da realização de conexões, é conseguir chegar ao seu destino no horário previsto. E isso se explica por uma série de motivos, dentre os quais destacamos a responsabilidade de arcar com compromissos assumidos profissionalmente, o prazer de usufruir de serviços […]
Quando o assunto é atraso de salário, quais os direitos do trabalhador?
A primeira coisa que devemos dizer sobre o assunto é:havendo ou não lucro, estando ou não em crise, a empresa é obrigada a arcar com as verbas trabalhistas de seus empregados, pois estas possuem natureza alimentar e devem ser quitadas independentemente da saúde econômico-financeira do empregador. Sendo assim, a empresa não pode atrasar o pagamento […]
Meu condomínio está atrasado. Posso perder meu apartamento?
Com o novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, as cotas de condomínio em atraso que são cobradas judicialmente passam a ter natureza de título executivo extrajudicial. Isso significa que a cobrança judicial deve ficar mais rápida, visto que não será mais necessário discutir a legitimidade da cobrança durante os trâmites […]
Demora na obra da Casan atrapalha tráfego em Caravaggio
Protesto