Golpe do falso advogado: casos podem aumentar no período de recesso
Com o início do recesso do Judiciário, quando muitos escritórios de advocacia também pausam temporariamente suas atividades, os casos de golpe envolvendo falsas identidades de advogados aumentam consideravelmente. Para evitar que criminosos façam novas vítimas, a OAB Subseção Criciúma alerta a sociedade e pede que os advogados orientem seus clientes para não repassarem informações pessoais […]
Advogado que falsificou documento para alterar prazo processual é condenado em SC
Um advogado que extraviou uma página de um processo físico e a substituiu por uma cópia adulterada, para modificar o início da contagem de prazo processual, foi condenado por falsificação de documento público e extravio de documento. Ele teria protocolado contestação no processo um dia após o decurso do prazo e feito posteriormente a falsificação […]
Unesc oferta especialização em Direito Imobiliário
Área tem se expandido durante a pandemia, devido à movimentação imobiliária crescente no país. A pandemia chegou e mudanças foram impostas na vida de muitos brasileiros. Diminuição de renda, divórcios e outras consequências aqueceram o mercado imobiliário em 26% de acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Na Unesc, este ramo do […]
É crime solicitar o auxílio emergencial indevidamente
Por Eduardo Souza Foi estabelecido pelo decreto n.º 10.316, de sete de abril de 2020, o auxílio emergencial por conta do novo coronavírus, tendo em vista, que existem muitos brasileiros autônomos, além de profissionais que foram demitidos ou tiveram seus contratos suspensos. Devido ao fácil acesso e cadastramento no programa de auxílio, muitas pessoas se […]
Homem que fingiu ser advogado sofre condenação após praticar falcatrua em Criciúma
Por Fernanda de Maman Segundo a denúncia, em março de 2008 ele teria oferecido seus serviços de advogado para a vítima dar início a um procedimento de escrituração de imóvel. Solicitou, na ocasião, o pagamento de uma quantia em dinheiro para iniciar os trabalhos e mais dinheiro para providenciar a escritura do imóvel. Desta forma, […]
Regime de bens e sua importância no casamento
O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos escolhem antes de celebrar o casamento, no momento da habilitação, definindo como os bens do casal serão administrados durante o decorrer da vida conjugal. O Código Civil assim prevê: “É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, […]
Linhas de transmissão: afetados em Nova Veneza e região podem pedir melhor indenização
Energia elétrica de alta tensão passará por Nova Veneza, Siderópolis, Forquilhinha e Treviso, bem como outras cidades do Sul catarinense. Moradores de Nova Veneza, Siderópolis, Forquilhinha, Treviso e outras cidades do Sul catarinense que forem afetados pelas linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão que serão instaladas na região, poderão se defender na […]
Principais nomes do Direito se encontram no 3º Congresso da Advocacia Sul Catarinense
Evento, promovido pela OAB Subseção Criciúma, ocorre em junho no Teatro Municipal Elias Angeloni. Os principais nomes da advocacia do país estarão reunidos em Criciúma no início de junho. Nos dias 1 e 2 ocorre no Teatro Municipal Elias Angeloni o 3º Congresso da Advocacia Sul Catarinense. A temática do evento, realizado pela OAB Subseção […]
O contrato verbal possui validade jurídica?
Inicialmente, cumpre mencionar que um contrato integraliza-se pelo mútuo consentimento, ou seja, pela vontade das partes. O Art. 107 do Código Civil, em que determina que a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando exigido por lei. Ou seja, de modo geral, não é necessário que o contrato seja escrito, […]
Conheça os sistemas para escritório de advocacia que abrem vantagens perante a concorrência
O sucesso ou fracasso de um escritório de advocacia no Brasil depende de muitos fatores. Procedência, contatos, capacitação, competência e compromisso são imprescindíveis para que toda a empresa possa traçar uma jornada respeitável, solucionando da melhor forma possível as demandas dos clientes e transformando o seu dia a dia em um verdadeiro aprendizado. Embora a […]
No Mês do Advogado, OAB promove palestras
A programação também conta com curso sobre o novo CPC e baile de confraternização Para agosto, Mês do Advogado, a OAB de Criciúma conta com uma programação diversificada voltada aos profissionais da área. Além de curso sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), ministrado pelo professor Pedro Miranda, e baile em comemoração aos 40 […]
Terceirização de atividade-fim já está em vigor
Advogada explica principais mudanças e como elas afetam a vida do trabalhador Até pouco tempo, a terceirização contemplava apenas serviços de vigilância, limpeza, conservação, segurança patrimonial, entre outros especializados ligados à atividade-meio do tomador. Mas com a Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada no dia 31 de março, as atividades-fim também já podem ser terceirizadas. Aplaudida […]
Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja
Caso é inédito na região Sul do Estado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda, representante da Ortobom Colchões, em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos […]
OAB Criciúma comemora a Semana do Advogado
O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto e a OAB Criciúma prepara uma série de eventos para marcar a data. “O advogado é quem garante o direito do cidadão, é quem leva o cidadão até o Estado, por isso, é uma profissão fundamental para a garantia da democracia e para a garantia […]
OAB de Criciúma comemora vitória dupla e expressiva nas eleições
Nesta segunda-feira, 16 de novembro, a chapa OAB Por Você da subseção de Criciúma comemora a vitória expressiva das duas campanhas realizadas na região: Chapa 101 OAB Por Você, que recebeu 910 votos e a Chapa 81 Todos Pela Ordem da seccional catarinense de Paulo Brincas que fez 75% dos votos na região. Os candidatos […]
Eleições da OAB acontecem na segunda-feira
Na subseção criciumense, que compreende 10 municípios da região, cerca de 1,2 mil advogados estão aptos a votar Os advogados inscritos na subseção criciumense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolherão na segunda-feira os próximos gestores da entidade e da seccional catarinense. Os eleitos terão o dever de representar todos os profissionais junto ao […]