Segunda-feira é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
“Viver é envelhecer, nada mais”, escreveu Simone de Beauvoir, no ano de 1960, em sua obra “A força da idade”. E, de fato, envelhece-se desde que se nasce em um processo contínuo de formação e transformação que somente pode ser conceituado como o ato de viver. E esse é um dos trabalhos do Ministério Público: atuar […]
Justiça multa empresa que vendia combustível adulterado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da MHD Comércio de Combustíveis Ltda. e manteve a sentença que proíbe a venda de combustíveis em desacordo com a legislação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A decisão atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e também mantém o pagamento de medida compensatória […]
Justiça mantém decisão contra empresa por poluição sonora
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a decisão liminar contra a empresa Pedrita Planejamento e Construção Ltda. a fim de suspender as atividades de exploração em uma pedreira até que os níveis de produção de ruídos estejam de acordo com a Lei n. 003/1999. A decisão que interrompeu os trabalhos da empresa […]
MPSC garante tratamento para paciente com doença ocular
O Poder Judiciário determinou, liminarmente, que o Estado de Santa Catarina forneça o medicamento Lucentis (Ranibizumabe) para uma paciente idosa com edema macular secundário à oclusão venosa retiniana no olho esquerdo. A decisão atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Responsável por formular o pedido, a 33ª Promotoria de […]
Juiz Hélio David é empossado como juiz do Pleno do TRE-SC
Nesta quarta-feira (10), tomou posse no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina como juiz efetivo do Pleno, na categoria dos juízes de Direito, Helio David Vieira Figueira dos Santos. O juiz fará parte da Corte durante o período de um biênio, que começa neste dia 10 de junho. A sessão solene começou às 17h, na […]
Bloqueados bens de envolvidos em concessão de uso irregular no município de Saltinho
Atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça decretou, liminarmente, o bloqueio dos bens de envolvidos na utilização de imóveis e maquinário pertencentes ao município de Saltinho. A Promotoria de Justiça de Campo Erê apurou que o então Prefeito de Saltinho, Deonir Luiz Ferronato, expediu decretos aprovando a concessão gratuita para […]
Justiça cessa lei que permite gastos com alimentação em evento da prefeitura
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão liminar favorável da Justiça para que a prefeitura de Nova Erechim não aplique a Lei Municipal n. 1698/2013, que permite gastos de até R$5 mil com transporte, alimentação, materiais e prestação de serviços em audiências públicas nas comunidades rurais e bairros da cidade. Caso a lei […]
Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra 12 pessoas em Urubici
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra 12 pessoas por atos de improbidade administrativa no município de Urubici. Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, entre março de 2009 e março de 2012, os envolvidos montaram um esquema para cobrar dos cidadãos o uso do maquinário da prefeitura em obras e […]
Prefeito de Mafra é afastado por nepotismo a pedido do Ministério Público
A Justiça atendeu requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e decretou a perda da função pública do prefeito de Mafra. A decisão atende a ação civil pública do Ministério Público contra o prefeito, a Secretária Municipal do Programa Bolsa Família e a Secretária Municipal da Criança e Ação Social. Segundo a ação do […]
MPSC acompanha impactos da greve do magistério no currículo escolar
O Promotor de Justiça, Davi do Espirito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, se reuniu com o Secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, nesta terça-feira (02/06). O encontro foi agendado em função de um ofício que o MPSC encaminhou à Secretaria pedindo informações sobre as negociações entre governo e grevistas e […]
Justiça prorroga afastamento do prefeito de Lages
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina prorrogou o afastamento de Elizeu Matos do cargo de prefeito municipal de Lages. O pedido, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina, ocorreu em virtude da denúncia resultante da Operação Águas Limpas. A decisão, desta segunda-feira (1/5) prorroga o afastamento até o final da instrução processual. O afastamento […]
Paz no futebol catarinense é tema de reunião convocada pelo MPSC
Os quatro clubes catarinenses da Série A aderiram, nesta segunda-feira (1º/6), a uma campanha pela paz nos estádios. A campanha foi debatida em reunião convocada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com representantes da Federação Catarinense de Futebol (FCF), Polícia Militar, Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) e os […]
Ministério Público denuncia desvio de recursos arrecadados na Festa das Etnias
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou sete pessoas envolvidas na cobrança irregular de estacionamento na Festa das Etnias realizada em 2013, na cidade de Criciúma. Além da denúncia, oferecida em 23 de março, também foi ajuizada, em 27 de maio, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com o objetivo de ressarcir […]
Município de Orleans é processado por falta de repasses ao Fundo dos Direitos da Criança
A Prefeitura de Orleans deverá atender decisão judicial liminar e fazer os repasses das dotações orçamentárias previstas nos anos de 2013, 2014 e 2015 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na decisão, a Justiça atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina e definiu, ainda, multa diária de R$1 mil […]
Pacientes de câncer têm direito a medicamentos não padronizados pelo SUS
Em ação desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeiro grau que determinou ao Estado de Santa Catarina o fornecimento para pacientes de Joinville de dois medicamentos utilizados no tratamento de câncer. Na decisão, o TJSC determinou, ainda, que os medicamentos sejam ofertados […]
MPSC requisita a instauração de termo circunstanciado sobre agressão em partida de futebol
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou a instauração de termo circunstanciado para apurar a notícia de uma possível agressão do jogador de futebol do Avaí Eduardo Costa ao técnico do Figueirense, Argel Fucks, durante partida de futebol, no estádio Orlando Scarpelli, na quarta-feira (13/5). O Promotor de Justiça Carlos Alberto Platt Nahas, da […]