MPSC obtém suspensão de recurso e mantém indisponibilidade de bens de ex-prefeito
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu provimento à medida cautelar impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou que seja mantida a indisponibilidade de bens no valor de R$ 12,3 milhões de ex-prefeito Rivaldo Antonio Macari, de Bom Jardim da Serra, e de dois empresários por atos de improbidade administrativa. […]
As diferenças entre união estável e “namoro qualificado”
Decisão do STJ que frisa a necessidade do objetivo de constituir família para caracterizar o instituto deve impactar decisões futuras. Se simpatia é quase amor, namoro, mesmo qualificado, não é união estável. Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o objetivo de constituir família é o que caracteriza a união estável, a […]
Prefeito, ex-prefeitos, fiscais e empresários são denunciados por formação de quadrilha e sonegação
Quinze pessoas envolvidas em fraudes de sonegação fiscal foram denunciadas, nesta terça-feira (7/7), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Dentre elas estão o prefeito de Tigrinhos, Rudimar Francisco Guth, e os ex-prefeitos de Campo Erê, Darci Furtado e Odilson Vicente de Lima, além de ex-fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, empresários e contadores. […]
Capivari de Baixo pagará por vagas em creches privadas após descumprimento de TAC
A Justiça determinou o bloqueio de R$61.320,00 dos cofres públicos da prefeitura de Capivari de Baixo que serão destinados ao pagamento de creches particulares para 27 crianças. Segundo o Conselho Tutelar, existe uma lista de espera de 163 vagas para creches e pré-escolas da rede pública. A Justiça atendeu pedido do Ministério Público de Santa […]
Ministério Público incentivará Prefeitos a elaborar Diagnóstico Socioambiental
Em virtude das enchentes e desmoronamentos causados pela chuva no estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atuando para conscientizar os prefeitos municipais a realizarem o Diagnóstico Socioambiental. O objetivo é nortear as políticas urbanas a partir da identificação de áreas urbanas consolidadas, áreas de interesse ecológico relevante e áreas de risco. Essas […]
Divulgado local de prova para seleção de estagiários
A Comissão de Seleção de Estagiários do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou no Diário Oficial Eletrônico publicado nesta sexta-feira (03/7) o local de prova para o Processo Público de Credenciamento de Estagiários de Ensino Médio e Ensino Superior em diversas áreas, exceto as de Direito. Os candidatos que tiveram a sua inscrição deferida […]
MPSC é contra mudança no cálculo do duodécimo
O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quinta-feira (9/7), para informar, pessoalmente, o Presidente da Alesc, Gelson Merísio, que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é contrário à mudança no cálculo do repasse do duodécimo. A decisão foi tomada, na manhã desta quinta-feira, em uma […]
MPSC abre chamada para artigos científicos em sua revista jurídica
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu chamada para submissão de artigos científicos na Revista Atuação. Os interessados devem enviar seus trabalhos para o e-mail revistajuridica@mpsc.mp.br até o dia 28 de agosto de 2015 conforme o edital n. 117/CEAF/2015. A Revista Jurídica Atuação é uma publicação semestral, editada e publicada pelo MPSC desde […]
TAC vai definir cadastramento das torcidas organizadas na FCF
O cadastramento para integrantes de torcidas organizadas dos clubes catarinenses foi debatido em reunião promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e representantes da Polícia Militar, Associação de Clubes de Santa Catarina, da Federação Catarinense de Futebol (FCF) e de membros das torcidas do Avaí, Figueirense e Chapecoense. O encontro ocorreu nesta terça-feira (30/06), […]
Ministério Público participa de debate sobre recursos hídricos
A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com atuação na defesa do meio ambiente participa, nesta sexta-feira (26/6) de um debate sobre as águas e suas recentes alterações legais. O evento, organizado pela ONG Pró Natura, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), acontece, a partir das 20h, na Praça […]
STJ nega habeas corpus para proprietário da Criciúma Construções
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus de Rogério Cizeski que está preso preventivamente como parte das investigações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar práticas criminosas na administração do grupo econômico denominado Criciúma Construções Ltda. Cizeski está preso desde maio deste ano quando foi realizada operação do […]
Candidatos municipais de Orleans são denunciados por compra de votos
O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia contra 8 envolvidos em compra de votos e 2 em corrupção de testemunha no município de Orleans. A acusação, que consiste na distribuição de combustível em troca de votos para candidatos nas eleições de 2012, foi feita Promotora de Justiça Bruna Gonçalves Gomes ao Juízo da 23ª Zona Eleitoral. […]
Varejista e agricultores tenta adequar nível de agrotóxicos nos alimentos em SC
Ao final do 1º Seminário Catarinense de Olericultura, realizado em Caçador, nesta quarta-feira (24/6), uma cena despertou a atenção. Reunidos pelo engenheiro agrônomo da maior rede varejista de Santa Catarina e com apoio de pesquisadores da EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária), um grupo de produtores de tomate discutia o fornecimento do alimento direto do campo […]
Agentes públicos e empresário têm bens bloqueados em Irani
Quatro servidores públicos e um empresário tiveram os bens bloqueados no valor de R$43.821,25 por atos de improbidade administrativa no município de Irani. Os servidores são o ex-prefeito Cleinor Zózimo Zampiere (2001/2004) e os técnicos Osmar Bresciani, José Idelvan Ferreira Velho e Juliano Pereira Pacheco. Eles foram responsáveis pelo contrato firmado com a Construtora Sganzerla […]
Eleitor poderá auditar resultado de seções eleitorais por meio de aplicativo móvel
Uma das tecnologias com maior potencial do Século 21, o QR Code ou Código QR – código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica – vai ser utilizada pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2016 para facilitar o acesso de qualquer cidadão às informações contidas […]
Justiça determina indisponibilidade de bens do vice-prefeito de São Bernardino
O vice-prefeito de São Bernardino, Leandro da Silva Galupo, teve os bens indisponibilizados pela Justiça no montante de R$57.809,85. A decisão, de caráter liminar, atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou ação civil pública contra o vice-prefeito por atos de improbidade administrativa. Segundo apurou a Promotoria de Justiça de Campo Erê, […]