Construtoras resistem a devolver valores, apesar de jurisprudência do STJ

A crise econômica que afeta o Brasil nos últimos anos fez da construção civil uma de suas maiores vítimas. Além de muitas construtoras suspenderem novos empreendimentos e oferecerem brindes e prazos maiores para pagamento, boa parte dos consumidores teve de devolver imóveis comprados por não conseguir pagar as prestações. A queda de 8% no valor […]

Empregado que sofreu agressões de superior por meio do whatsapp deve ser indenizado

Agressões verbais e ameaças feitas por meio do aplicativo de mensagens whatsapp. Agressões verbais e ameaças feitas pelo superior hierárquico a um empregado, por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, levaram a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um […]

Está pensando em comprar carro usado? Saiba como checar os antecedentes do veículo antes de fechar o negócio

Comprar um carro usado é, normalmente, muito mais barato do que adquirir um novo. Mas, às vezes, o barato pode sair caro. Para não ter nenhuma dor de cabeça com a transação, o comprador pode se proteger de algumas maneiras. Uma delas é checar os registros do veículo para ter certeza de que não está […]

Conheça 5 direitos previdenciários que farão diferença no seu futuro

Uma das nossas maiores preocupações com o futuro diz respeito à nossa aposentadoria. Realmente, um dos planos dos quais não adianta fugir é a aposentadoria. Mas quantos não se aposentam? Quantas mudanças legislativas foram necessárias para que algumas depois de trabalhar além do esperado para se aposentar? E com as leis sempre mudando… isso assusta […]

Receita Federal publica redução de IR para despesas com viagens internacionais

A Medida Provisória nº 713, publicada em 1º de março, reduziu de 25% para 6% o imposto sobre a renda incidente sobre os valores remetidos ao exterior para o pagamento de pacotes de viagens. A Instrução Normativa nº 1.645, de 30 de meio de 2016, publicada hoje, 31/5, disciplina a nova regra e estabelece os […]

Quem tem direito a Aposentadoria Especial?

Primeiro vamos explicar o que é a aposentadoria especial. Trata-se de um benefício concedido ao segurado/trabalhador que, de forma habitual, permanente e em condições prejudiciais à sua saúde ou sua integridade física, exerceu suas funções para a produção de um produto ou para prestar um serviço. Essas condições prejudiciais podem ser perigosas, insalubres ou penosas, […]

Estou com férias vencidas. Quais os meus direitos?

Reflexos na remuneração do empregado e responsabilidade do empregador por acidente de trabalho. Inicialmente cumpre informar que a cada período de 12 meses (período aquisitivo), o empregado faz jus a um período de férias de 30 dias. Após o período aquisitivo, o empregador tem até 12 meses (período concessivo) para conceder as férias do empregado […]

Meu marido me traiu. Posso processá-lo?

Adultério é crime? Posso receber algum tipo de indenização? Neste caso, existe prazo para entrar com pedido de indenização? O adultério ocorre quando um dos cônjuges ou companheiros acaba traindo o (a) seu (a) parceiro (a), quebrando a relação de confiança anteriormente estabelecida, seja em decorrência de casamento ou de união estável. A prática do […]

Seminários Regionais Eleições 2016: a propaganda eleitoral na internet

O tema foi destaque no evento realizado em São Miguel do Oeste nesta terça-feira (31/5). Os Seminários Regionais Eleições 2016 seguem agora para Chapecó (1º/06) e Joaçaba (2/06). Os Seminários Regionais Eleições 2016, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou nesta terça-feira ao Oeste do Estado. São Miguel do Oeste foi a primeira […]

MPSC apura contratação irregular de servidores em Criciúma

GAECO, em apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar possível contratação ilegal de servidores comissionados e temporários. A 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), cumpriu nesta terça-feira (31/05) mandados de busca e apreensão […]

Dez coisas que temos que aprender antes de ser sócio

Muitas empresas nasceram de uma idéia de uma pessoa, que, convidando outra para ser sócio, montaram uma empresa que no início assumiram todo o custo, dedicaram seu tempo, abriram mão de atividades pessoais para se dedicar ao projeto e depois de um tempo, quando a empresa começou a demonstrar sinais de lucro, acabaram não se […]

Conteúdos ofensivos na internet: e agora?

Atualmente, a internet se tornou o maior meio de divulgação de informações; a enorme vantagem consiste no fato da possibilidade da população ter acesso a diversos conteúdos, como produtos e serviços com o mercado online, bem como a notícias que muitas vezes são omitidas pelos canais de televisão. Pode ocorrer, no entanto, que conteúdos ofensivos […]

Quem trabalha na área da saúde tem direito a aposentadoria diferenciada

Médicos, radiologistas, dentistas, enfermeiros, técnicos, entre outros, tem direito a contagem de tempo especial nos períodos em que trabalharam na área hospitalar e equivalente. O tempo especial pode ser usado para fins de Aposentadoria Especial ou Conversão de tempo especial para comum. No primeiro caso, o tempo de atividade exigido é, em regra, 25 anos. […]

Audiência pública debate projetos de lei que flexibilizam regras de licenciamento ambiental no País

O evento, organizado pelo MPSC em parceria com MPF, ocorrerá na terça-feira (24/5), das 8h às 12h, no auditório da Reitoria da UFSC, no campus da Trindade, em Florianópolis. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Ministério Federal em Santa Catarina (MPF), promove uma audiência pública na terça-feira, 24 de maio, […]

Audiência pública debate projetos de lei que flexibilizam regras de licenciamento ambiental no País

Meu chefe não está pagando meu FGTS e atrasa meu salário. O que fazer?

Pode ser o caso de pleitear judicialmente a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. Entenda: Ainda desconhecida por muita gente, a rescisão indireta do contrato de trabalho (também chamada de justa causa aplicada pelo empregado) se constitui em importante mecanismo de defesa dos trabalhadores, tendo em vista que por meio dela é possível ao empregado […]