Aposentadoria Especial: Você pode ter este direito
O trabalho realizado em condições insalubres e periculosos dão direito ao segurado o benefício de aposentadoria especial. Este tipo de benefício possui algumas peculiaridades, como a possibilidade de se aposentar mais cedo e a não incidência do fator previdenciário. Isto serve de compensação ao indivíduo que passou grande parte da sua vida laborando em condições […]
Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC e SERASA?
Alguns funcionários de empresas de cobrança, bancos, financeiras e cartões de crédito têm informado, falsamente, aos consumidores que “agora não há mais a prescrição em relação às dívidas e o cadastro em SPC e SERASA pode permanecer para sempre”. Mentira! A perda do direito de cobrar as dívidas na justiça (prescrição), assim como o prazo […]
Todo dia é dia de Índio
No próximo dia 19 de Abril estaremos comemorando o Dia do Índio. Mas uma pergunta fica no ar: O que nossos índios, atualmente, têm a comemorar nesse dia? Sabe-se que muito pouco. Na realidade, desde quando os portugueses pisaram por aqui, os índios nunca foram levados a sério, nunca foram tratados com respeito. Desde o […]
GAECO deflagra operação “Patrola – fase 2” com mais prisões no Oeste catarinense
Na manhã desta quinta-feira (31/03), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação “PATROLA – FASE 2” Promotores de Justiça e Policiais do GAECO, com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção do MPSC) estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária, […]
Gilberto Callado é reeleito ao cargo de Corregedor-Geral
Eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina ocorreu nesta quarta-feira (30/3) na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira foi reeleito ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2016/2018. Callado foi o único inscrito a concorrer ao cargo e foi […]
Em três meses de trabalho, Grupo Especial Anticorrupção do MPSC oferece 27 ações judiciais
São três denúncias criminais e 24 ações civis públicas, nove por desvio de subvenções sociais e dezoito fruto do desmembramento da operação “Fundo do Poço”. Em três meses de trabalho, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em conjunto com os Promotores de Justiça da área da moralidade administrativa, promoveu o ajuizamento de 24 ações civis públicas […]
Artigo: O dever do Estado em fornecer medicamentos
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Assim preceitua o artigo 196 da Constituição Federal de 1988. […]
O débito de condomínio acompanha o imóvel mesmo após a venda
Sim, ao adquirir uma unidade imobiliária situada em condomínio, o comprador deve solicitar ao vendedor, uma declaração do respectivo síndico de que as taxas condominiais estão em dia. Primeiramente, deve o comprador certificar-se de que essa declaração está assinada pelo sindico verdadeiramente habilitado, devendo solicitar que a declaração se faça acompanhar da ata da assembléia […]
Guarda Compartilhada x Alienação Parental
A Síndrome da Alienação Parental está associada a situações onde o fim do relacionamento conjugal, gera em um dos genitores um sentimento de vingança, e este tenta de forma abusiva afastar o filho do relacionamento com o outro genitor e sua família. Neste processo vingativo, utiliza seu próprio filho como instrumento de vingança e pirraça direcionada […]
Conheça o escultor dos bustos do Dr. Carlo Gorini e do Pe. Giacca
PARTE I De Verona – Itália, a Santa Catarina – Brasil FIORAVANTE VALENTINO FERRO, UM ITALIANO NO BRASIL Fioravante, italiano, nasce em 1910, aos onze dias do mês de abril, em Soave – Verona, filho de Cirillo Ferro e Maria Nalbi Ferro, num dia ensolarado, mas ainda frio, de início de primavera. O murmurar dos […]
A nova Lei Eleitoral: o que muda nas Eleições 2016
Conheça principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.165 de 29/09/2015 e que serão aplicadas para as de prefeitos e vereadores. A Lei nº 13.165 de 29/09/2015 [1] trouxe significativas mudanças nas regras eleitorais e valerá para as Eleições 2016 em que se escolherão os próximos prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do país. Tais mudanças na legislação […]
CDC garante que tatuagem deve ser reformada caso não satisfaça o consumidor
Considerada uma prestação de serviço, deve seguir as normas do Art. 14 do Código O Código de Defesa do Consumidor engloba diversos direitos que os brasileiros têm ao contratar, consumir ou se livrar de um serviço. Existe uma atividade, porém, que provavelmente você não apostaria estar envolvida: a tatuagem. As marcas na pelé feitas pelos […]
Funcionário embriagado no trabalho não pode ser demitido por justa causa
Segundo TST, justa causa só se justifica se o funcionário já tiver sido encaminhado pela empresa para tratamento. O Tribunal Superior do Trabalho garante que uma empresa não pode demitir por justa causa um funcionário que foi ao trabalho aparentando estar bêbado. Para a justiça, se o empregado comparecer ao serviço aparentemente alcoolizado ou sob […]
STF decide que registro de compra de carro em cartório não é obrigatório
Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (21) que o registro de alienação fiduciária de veículos em cartório não é obrigatório. Com a decisão, fica mantida a regra do […]
Pequenos Peregrinos: Uma entidade para ser respeitada
Por Tadeu Spilere / Nossa Gente O coral chegou aos 21 anos e faz parte das lembranças de muitos caravaggianos Não é à toa que os Pequenos Peregrinos são respeitados em toda a região, e que no Caravaggio contam com o status de uma das principais instituições do distrito. Em maio de 2015, o coral […]
5 dos processos judiciais mais bizarros do Brasil
1. Flatulência não é causa de demissão por justa causa segundo TRT Em 2007 o TRT-2, de São Paulo, se deparou com um curioso caso de demissão por justa causa sob o pretexto de flatulências. O magistrado relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros, destacou que trata-se de “uma reação orgânica natural à ingestão de ar […]