Não é a primeira vez que os vereadores da Câmara de Nova Veneza dispensam algumas etapas na tramitação de projetos para que o município não seja prejudicado. Na última sessão, 26, três projetos vindos do executivo foram aprovados com dispensa de parecer das comissões permanentes. Dois deles chegaram apenas um dia antes da sessão, com pedido de regime de urgência, e outro com informações incompletas.
A dispensa de parecer foi para duas emendas parlamentares estaduais, uma de R$ 200 mil para melhorias no estádio Darci Marini, outra de R$ 200 mil para a pavimentação de um rua em Caravaggio, e um crédito suplementar de R$ 735 mil para a secretaria de educação.
Ocorre que o prazo apertado com o qual esses projetos chegam na Casa Legislativa, não permite que os vereadores analisem de fato para onde vai o valor, além da falta de informações nos projetos que vêm do executivo. “Nós sempre nos colocamos aqui como o escudo do povo, e por isso nenhuma decisão desta casa vai prejudicar Nova Veneza.
Porém o nosso papel é fiscalizar o orçamento, também é nosso dever essa prestação de contas às pessoas. Desta vez nós tomamos essa atitude, mas é essencial que o prefeito se organize e respeite a Casa Legislativa, assim como nós respeitamos o executivo”, falou o presidente, Evandro Gava (PP). Ele também pediu que o executivo dê mais atenção às demandas que os vereadores levantam na Câmara, pois são pedidos da comunidade que chegam ao legislativo.
O Vereador Maykon Michels (MDB), elogiou a decisão da Mesa Diretora. “Veio do executivo o pedido para que fossemos ágeis com esses projetos, para que as emendas não fossem perdidas. Nós somos parceiros, e mais uma vez a mesa diretora atendeu ao pedido. É um caso específico, e que não vai de forma alguma se tornar habitual no processo desta casa”, garantiu.
Importância da análise pelas comissões
Todos os projetos que chegam na Casa Legislativa devem ser analisados, estudados, pesquisados e investigados pela comissão responsável pelo assunto. Os parlamentares necessitam de tempo hábil para fazer esse papel, que é um dos mais importantes e esperados pelos eleitores. A Câmara de Nova Veneza possui quatro comissões permanentes, e cada uma delas é formada por três vereadores. O papel das comissões analisadoras é extremamente importante, e conforme a Mesa Diretora, a dispensa de pareceres das comissões não será uma prática comum na Casa, que irá respeitar os ritos legislativos e os prazos de análise.
Por Flávia R. Bortolotto
