Para acelerar a retirada de veículos apreendidos nos 310 pátios espalhados pelo Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, assinou nesta sexta-feira (8) o acordo de cooperação técnica com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC).
Agora, os veículos com mais de 120 dias nos pátios poderão ser leiloados ou vendidos como sucatas. O valor arrecadado pagará as despesas do bem apreendido e o restante será depositado em uma conta vinculada ao processo. Atualmente, cerca de 8 mil veículos estão apreendidos nessa situação.
A solenidade contou com as presenças do governador do Estado, Jorginho Mello; do presidente do Detran, Kennedy Nunes; da 3ª vice-presidente do TJSC, desembargadora Janice Ubialli; do ex-presidente do TJSC desembargador João Henrique Blasi; da desembargadora Haidée Denise Grin; da juíza auxiliar da Presidência, Maira Salete Meneghetti; e da juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira.
Também estiveram presentes o vice-presidente do Detran, general Ricardo Miranda Aversa; o promotor de Justiça da Capital Daniel Paladino; o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari; o presidente da Associação de Pátios de Veículos Apreendidos e Reboques do Estado, Rubens Biazoto; entre outras autoridades. “Temos um problema de saúde pública, um problema de custo e ainda temos a penalização daqueles que poderiam estar com o bem, mas não conseguem.
Isso porque no final das contas o que acontece é que a pessoa perde dinheiro, ela perde dinheiro pela depreciação do bem. E o Estado vai ajudá-lo, dizendo não vamos deixar isso acontecer, então transforme isso em dinheiro e pague suas dívidas. Assim, resolvemos um problema tributário em torno disso. Esse é o papel do Estado, que como um todo tem que fazer. Essa é uma medida que encontra esse espaço, e eu fico muito feliz de ter a oportunidade de assinar este acordo”, anotou o dirigente máximo do Judiciário catarinense. Após a apreensão do veículo, por diversos motivos, ele pode ficar armazenado por anos até uma decisão judicial. Isso porque há casos onde um único bem tem vários processos em diferentes comarcas.
O acordo de cooperação técnica assinado na sede do TJSC tem o objetivo de acelerar a desvinculação dos veículos para que possam ir à leilão. Com isso, a iniciativa agiliza o procedimento de alienação, promove a arrecadação de valores que ficarão depositados em contas judiciais, facilita o fluxo processual e proporciona o retorno dos bens à circulação. O resultado é o aperfeiçoamento do serviço público. O acordo de cooperação técnica tem validade de 60 meses, mas pode ser prorrogado.
“Eu quero agradecer a todos vocês que fazem e estão fazendo do Detran um órgão público que se preocupa com a sociedade, com o caminho, com o movimento e com a agilidade. Também agradeço ao Tribunal de Justiça que acolheu essa ação, que protege o dinheiro do contribuinte, enquanto se discute quem tem ou não razão. Os veículos em boas condições serão leiloados e precisamos fazer cada vez mais leilões, para liberar os pátios e evitar que peças de veículos sejam aproveitadas pelo crime. Com certeza, o acordo assinado aqui hoje servirá de exemplo para outras unidades da Federação”, disse o governador Jorginho Mello.
No mês passado, o Detran deu início a operação Limpa Pátios. A intenção é auxiliar no combate à dengue, acabando com os possíveis criadouros de mosquitos nos pátios. Nesses locais estão veículos com demandas judiciais, apreendidos pela polícia e que aguardam para ir a leilão ou para serem amassados (ferrosos). Até o momento já foram destruídos e destinados à reciclagem 6.736 veículos (carros, motos, caminhões, entre outros), em pátios de 26 municípios catarinenses.
“Em um pátio em Caçador flagramos veículos encobertos pelo matagal, porque estão apreendidos há décadas à espera de decisão judicial. Um exemplo é de um carro importado que entrou avaliado em R$ 15 mil e pela deterioração, atualmente, vale R$ 300 pelo peso do quilo do ferro. Com o acordo, os veículos com mais de 120 nos pátios serão leiloados e, após o pagamento das despesas, o valor restante será depositado em uma conta vinculada e ficará sofrendo correção monetária. Ao final do processo, a Justiça decide se a quantia será devolvida ao proprietário do bem ou não”, explicou o presidente do Detran-SC.
