O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 13, a lei que estende o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. A medida é válida apenas até 28 de setembro.
Até a sanção da lei, a idade mínima para sacar o dinheiro era de 70 anos, mas já estava em vigor uma medida provisória que reduz esse limite para 60 anos.
Agora, a idade deixa temporariamente de ser um dos critérios para sacar as cotas. Com isso, até 28 de setembro, cerca de 16 milhões de pessoas com menos de 60 anos que têm um total de R$ 16 bilhões no fundo poderão sacar esses valores.
Depois dessa data, só poderá sacar quem tiver 60 anos ou mais.
Segundo o Ministério do Planejamento, o calendário de saques será definido pelos bancos em ordem de idade, pagando primeiro para os mais velhos. Para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa, o pagamento será feito de forma automática. Correntistas de outros bancos poderão transferir os valores gratuitamente.
Governo prevê injeção de R$ 39,5 bi na economia
Com a medida, o governo espera beneficiar 25 milhões de pessoas e injetar R$ 34,3 bilhões na economia.
Considerando os R$ 5 bilhões que já foram sacados desde a redução do limite de idade para 60 anos, o total injetado na economia com mudanças das regras do PIS/Pasep é de R$ 39,3 bilhões. De acordo com cálculos do governo, esse valor poderá ter um impacto de 0,55 ponto percentual no PIB (Produto Interno Bruto) deste ano.
“[As cotas do PIS/Pasep] são contas que estão sem movimentação já há 30 anos, só com a correção, e que tinham condições de saque muito restritivas”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.
Diferente do abono do PIS/Pasep
O saque do Fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial pago todos os anos para quem recebe até dois salários mínimos. Quem trabalhou pelo menos um mês em 2016 tem até o fim do mês para sacar o dinheiro do abono, que é de até um salário mínimo (R$ 954).
Como consultar o valor
Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas)
É possível fazer a consulta pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-726-0207. O banco também oferece o aplicativo Caixa Trabalhador como opção.
Atenção: é preciso informar o número do NIS. Ele pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Também é necessário cadastrar uma senha de internet.
– Quem tem a senha do Cartão do Cidadão:
- Acesse esse site
- Digite seu número do NIS
- Clique no botão “Cadastrar Senha”
- Leia o contrato de prestação de serviços e clique em “Aceito”
- Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar
– Quem não tem a senha do Cartão do Cidadão:
- Acesse esse site
- Digite seu número do NIS
- Clique em “Cadastrar Senha”
- Leia o contrato de prestação de serviços e clique em “Aceito”
- Preencha os dados solicitados e clique em “Confirmar”
- Cadastre a senha desejada e clique em “Confirmar”
- Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
- Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa Para o Pasep (servidores públicos)
É possível fazer a consulta pelo site do Banco do Brasil, informando o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Saiba mais
O que é o Fundo PIS/Pasep?
De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.
Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.
Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?
Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.
Herdeiros podem sacar?
Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro, para realizar o saque.
