Ex-prefeito foi condenado por supostas irregularidades nas despesas com abastecimento de caminhões; defesa garante que irá recorrer.
A Câmara de Vereadores de Nova Veneza foi oficializada a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão definitiva em julgamento de Tomada de Contas Especial, que condenou o ex-prefeito de Nova Veneza, Evandro Gava, por supostas irregularidades nas despesas com abastecimento de caminhões inservíveis. Com isso, o jurídico da Casa Legislativa deve enviar a situação para a 98º Zona Eleitoral.
A representação foi protocolada por vereadores de oposição – Aroldo Frigo Júnior, Edaltro Bortolotto, Vanderlei Spilere, Valmor Ugioni e Marcelo Ghisleri – em 2015 e, desde então, o processo vinha tramitando no Tribunal de Contas do Estado.
Trata-se de uma denúncia alegando indícios de gasto de combustível sem movimentação dos referidos caminhões, no período de janeiro a agosto de 2015, com valor de pouco mais de R$ 33 mil. Em votação no TCE, foi aprovada por unanimidade a proposta de julgar irregular a situação, com a imputação de débito, para condenar Gava ao pagamento da quantia em questão, bem como a aplicação de multa de 10% proporcional ao dano.
Além disso, o TCE aprovou dar ciência sobre a decisão à 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e à Câmara de Vereadores de Nova Veneza, para fim de deliberação quando à inclusão do nome do ex-prefeito na lista a ser remetida à Justiça Eleitoral.
Como tudo começou
De acordo com o vereador Aroldo Frigo júnior, em 2015 os vereadores solicitaram informações sobre dois caminhões que estariam “em cima do toco” e obtiveram como resposta do então prefeito que eram bem inservíveis e seriam leiloados. “Fui, então, autor de um requerimento solicitando informações acerca de combustíveis em notas fiscais pagas e empenhadas, e não houve mais resposta. No entanto, conforme a lei orgânica municipal, requerimentos aprovados no Legislativo têm 20 dias para serem respondidos. Diante da falta de retorno, fizemos uma representação ao Tribunal de Contas do Estado referente a esses dois caminhões e ao requerimento não respondido”, conta.
Posteriormente, segundo Frigo Júnior, houve uma decisão preliminar do caso em 2017, fazendo com que o processo se tornasse uma Tomada de Contas Especial. “Houve, então, a defesa do ex-prefeito Evandro e o julgamento com decisão definitiva, realizado em outubro deste ano, por unanimidade, reconhecendo o dano causado ao erário público e o condenando”, completa.
Defesa aguarda notificação
Em contrapartida, conforme o advogado Marcel Lodetti Fábris, que defende o ex-prefeito Evandro Gava, qualquer pronunciamento será feito somente após a notificação da defesa com o conteúdo completo da decisão, e apenas quando se esgotarem todos os recursos. “Em verdade não temos sequer o Acórdão em mãos ainda. É possível recorrer e iremos, assim que recebermos o Acórdão na íntegra”, finaliza.
Willians Biehl / Foto: Douglas Santos – Agência TCE/SC
