Estado protocola ação no STF para derrubada das cotas para a pesca artesanal da tainha
A Procuradoria-Geral do Estado protocolou nesta quarta-feira, 19, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina. O objetivo é evitar impacto financeiro sobre […]
Professor da Unesc participa de projetos do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
O professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e do curso de Direito da Unesc, Gustavo Borges, participou da Força-Tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação teve objetivo de auxiliar indígenas e venezuelanos em situação de rua para promover acesso à Justiça, por meio da criação de uma plataforma interinstitucional digital […]
Licenciamento ambiental: STF decide que estados devem analisar prorrogação de licenças paradas nos órgãos ambientais municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados devem analisar a prorrogação de licenças ambientais das empresas nos casos em que os órgãos municipais responsáveis pela liberação não cumprirem o prazo de 120 dias previsto em lei. O mesmo vale para a União, que deverá avaliar os processos de renovação das licenças de competência […]
Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo
Por André Richter Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, 13, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e […]
Istoé expõe licitação do STF para contratação de empresa que sirva banquetes
Redação Portal Veneza Lagostas e pratos à base de camarões e bacalhau, acompanhados de champagnes, vinhos especiais e whiskies 18 anos vão compor o novo cardápio do STF. Gastos somam R$ 1 milhão. Matéria assinada por Wilson Lima foi publicada pela revista Istoé, nesta sexta-feira, 26. A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que constantemente tem […]
STF aprova reajuste de 16% no salário de ministros
O salário atualmente é de R$ 33,7 mil. Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 8, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo […]
Sem data para votação, STF encerra debate sobre descriminalizar aborto
Terminou no começo desta noite a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442), foi […]
STF mantém sátira e crítica a candidatos antes das eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nessa quinta-feira, 21, o julgamento que declarou inconstitucional um trecho da Lei das Eleições, de 1997. O artigo 45 diz que, após as convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, […]
Suspensa resolução da ANS sobre coparticipação em planos de saúde
A decisão é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente hoje, 16, a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros […]
STJ decide que alimentos são devidos somente enquanto o ex-cônjuge estiver desempregado
Em decisão prolatada nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 997.878-SC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os alimentos têm caráter temporário, apenas por tempo suficiente para que a alimentanda possa se inserir no mercado de trabalho. No recurso interposto na Corte Superior, o agravante alegou violação aos arts. 1.694 e 1.699 […]
O STF na berlinda
Com o surgimento da Operação Lava-Jato, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – STF passaram a justificar a demora nos julgamentos sob o alegação de que o tempo deste tribunal é outro em decorrência, principalmente, da complexidade das demandas e por ele não ter “vocação” para julgamentos penais. Numa reportagem do Jornal o Estado de […]
STF valida corte de ponto de servidores públicos em greve
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Com a decisão, os dias […]
STF determina afastamento de Secretário de Administração e Finanças de Celso Ramos
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Ministério Público de Santa Catarina para determinar o afastamento do Secretário de Administração e Finanças do Município de Celso Ramos, Roberson Pelozato, que é sobrinho do vice-prefeito, Ildo Pelozato, situação que configura nepotismo. Em agosto de 2014, a Promotoria de Justiça de Anita Garibaldi instaurou inquérito civil […]
Jorge Boeira defende a Lei da Ficha Limpa em discurso na Câmara dos Deputados
Caso de Criciúma ilustrou fala do parlamentar, que ressaltou a Justiça e a aplicabilidade da lei O deputado federal Jorge Boeira (PP-SC) usou a Tribuna da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26), no período do Grande Expediente, e elogiou e defendeu a Lei da Ficha Limpa e sua aplicabilidade, destacando o caso de Criciúma. Na […]
Artigo: A criança cortada ao meio
Ao Supremo não cabe o papel de zorro, mas de Salomão. Queríamos que o STF cortasse a criança ao meio em troca da prisão imediata dos que assaltam poder in natura. A criança é o direito de recorrer de todos. Carregaríamos uma justa culpa casmurra se a Corte Suprema, a menina dos olhos da Justiça, […]