Homem sofre condenação por agredir cadela com cano de PVC na comarca de Lauro Müller
Por Fernanda de Maman Um homem foi condenado por abuso e maus-tratos contra animal doméstico na comarca de Lauro Müller. A decisão é da juíza Maria Augusta Tonioli. Segundo a denúncia, em março de 2016 ele teria golpeado uma cadela com um cano de PVC e ferido o animal na pata traseira. Vizinhos do acusado teriam acionado […]
MPF pede a condenação de três envolvidos na Operação Alcatraz
Por Redação Portal Veneza O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina apresentou alegações finais na última sexta-feira, 24, em Ação Penal Pública movida contra três envolvidos na Operação Alcatraz. Os agentes públicos Luiz Carlos Maroso e Nelson Castelo Branco Nappi Júnior e o empresário Maurício Rosa Barbosa são acusados de fraude em licitação com […]
Juíza determina que Coopera forneça lista de associados votantes
Redação Portal Veneza A juíza Luciana do Nascimento Lampert, da Comarca de Forquilhinha, deferiu no fim da tarde desta terça-feira, 28, liminar determinando que a Coopera forneça imediatamente a listagem dos associados aptos a votar do pleito eleitoral marcado para o dia 8 de fevereiro para escolha no novo Conselho de Administração da cooperativa. O […]
Produtividade dos juízes em Santa Catarina cresce 14,8% ao longo de 2019
Por Fernanda de Maman O Poder Judiciário de Santa Catarina terminou 2019 com números positivos. Os magistrados de 1º grau divididos nas 111 comarcas julgaram 989.249 processos no ano passado. Isso corresponde a um aumento de 14,8% em relação às 857.805 ações julgadas em 2018. A maior parte dos conflitos apreciados é da competência cível, […]
Estado e município de Laguna indenizarão homem que ficou cego por demora em cirurgia
Por Fernanda de Maman Um homem de 60 anos que precisava com urgência de cirurgia de descolamento de retina, ao final não realizada, perdeu sua visão e será indenizado em R$ 150 mil pelo Estado e pelo município de Laguna. O caso aconteceu em 2012, quando o autor da ação procurou um oftalmologista com dificuldades na […]
Judiciário de SC tem 13 mil jurados voluntários para trabalhar nos júris populares
Por Fernanda de Maman O Poder Judiciário conta com o auxílio do programa Jurado Voluntário, que tem mais de 13 mil pessoas aptas a participar de sessões do Tribunal do Júri nas 111 comarcas, para fazer justiça em Santa Catarina. Em 2019, foram 2.177 cadastrados e, somente nos primeiros 16 dias de 2020, mais 49 […]
Mais de 200 anos de reclusão para 17 pessoas condenadas por tráfico em Braço do Norte
Por Fernanda de Maman O juízo da comarca de Braço do Norte deve se manifestar em breve sobre embargos de declaração interpostos por integrantes de um grupo condenado recentemente por associação e tráfico de drogas. Onze homens e seis mulheres foram condenados a penas que, somadas, ultrapassam 200 anos. Segundo os autos, em processo com mais […]
Hospital é condenado a pagar R$ 20 mil a costureira que teve parto realizado por marido
Por Fernanda de Maman com edição de Willians Biehl A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do Hospital São José, de Criciúma, ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais em favor de costureira que recebeu tratamento negligente durante parto e destinação final de feto […]
TJ condena rede social a pagar indenização por danos morais à internauta do Sul de SC
Por Fernanda de Maman A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma rede social a pagar R$ 15 mil a uma usuária do sul do Estado por danos morais. Em 2013, um perfil falso da internauta foi criado e fotos íntimas suas divulgadas, além de um vídeo com cenas pornográficas. […]
Novas regras para viajar com crianças, já vigentes, facilitam trâmites burocráticos
Por Fernanda de Maman As crianças contam os dias para as férias. Algumas famílias planejam a tão sonhada viagem há meses. Outras ainda estão por decidir o destino, a hospedagem, os passeios… tudo é muito importante para o sucesso das férias em família, mas o que também não pode faltar são os documentos de todos […]
Encerramento da recuperação judicial da Criciúma Construções é explicado em entrevista coletiva
Por Beatriz Formanski Considerado um dos maiores processos da história do Judiciário Catarinense no âmbito, a recuperação judicial do Grupo Criciúma Construções chegou ao fim. A sentença decretada pelo juiz Rafael Milanesi Spillere nesta terça-feira, 10, devolve a autonomia à empresa, que continua com a obrigação de cumprir o plano de recuperação aprovado em assembleia […]
Ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de “dízimo” de comissionados
Por MPSC O ex-prefeito de Mondaí, Lenoir da Rocha, o ex-secretário municipal de Planejamento, Marcos Dishkalkn e o partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foram condenados pela cobrança ilegal de contribuições partidárias de servidores nomeados para cargos comissionados na Prefeitura do Município, o chamado “dízimo partidário”. Além de pagar uma multa equivalente a uma e […]
Justiça decreta falência da Carbonífera Criciúma
Por Fernanda de Maman A juíza Eliza Maria Strapazzon, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, proferiu sentença nesta segunda-feira, 9, que convolou a recuperação judicial da empresa Carbonífera Criciúma S.A em falência. A decisão levou em consideração as manifestações do administrador judicial e do Ministério Público, ocasião em que foram […]
Subprocuradoria-Geral de Justiça, GEAC e GAECO deflagram a Operação Seguindo Rastro
Por Ministério Público de Santa Catarina Operação deflagrada na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, visa o cumprimento de mandados judiciais nos municípios de Lauro Müller, Orleans, Criciúma e São José. Na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, juntamente com o Grupo Especial Anticorrupção […]
Homem que fingiu ser advogado sofre condenação após praticar falcatrua em Criciúma
Por Fernanda de Maman Segundo a denúncia, em março de 2008 ele teria oferecido seus serviços de advogado para a vítima dar início a um procedimento de escrituração de imóvel. Solicitou, na ocasião, o pagamento de uma quantia em dinheiro para iniciar os trabalhos e mais dinheiro para providenciar a escritura do imóvel. Desta forma, […]
Segunda instância condena Lula a 17 anos de prisão em caso de sítio
Por Felipe Pontes A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nessa quarta-feira, 27, por unanimidade, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo. Os três desembargadores da 8ª Turma decidiram ainda aumentar a pena de 12 […]