Caminhoneiro que matou 16 em Descanso é condenado a 21 anos de prisão
Rosinei foi o responsável pelo acidente que causou a morte de 16 pessoas e lesões corporais graves em mais de 20 no município de Descanso, em 2007. Entre as vítimas estavam bombeiros, policiais e outras pessoas que auxiliavam no resgate de outro acidente. Depois de mais de 20 horas de sessão, o Tribunal do Júri […]
População de presos inscritos no Enem sobe 34%
Um total de 2.383 apenados se inscreveram para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 34% a mais do que o ano passado, com 1.774 inscritos. A prova será realizada nos dias 1 e 2 de dezembro de 2015 em todas as unidades prisionais de Santa Catarina, inclusive no presídio Santa Augusta, com 24 […]
Servidor nomeado ilegalmente é afastado a pedido do MPSC
Liminar foi proposta devido ao funcionário ser admitido mesmo com nota inferior ao previsto no edital do concurso público. Um servidor público do Município de Bom Jesus do Oeste foi afastado, liminarmente, do cargo de operador de máquinas por ter sido nomeado irregularmente. O afastamento foi determinado em decisão da Vara Única da Comarca de […]
Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário em Morro Grande e Araranguá
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A de Morro Grande (arrendada até 2018 para a JBS FOODS) e Incubadora JBS Aves Ltda de Arararanguá. ao pagamento do prêmio “cesta básica” previsto em norma coletiva para os trabalhadores em gozo de benefício previdenciário. A Turma avaliou que a supressão unilateral […]
MPSC ingressa com ação de improbidade contra 19 pessoas em Balneário Camboriú
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra dezenove agentes públicos e particulares por irregularidades cometidas na licitação e construção da Passarela da Barra, em Balneário Camboriú. A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com atuação na […]
TRE acata recurso do Ministério Público e cassa Prefeito e Vice de Três Barras
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação dos diplomas do Prefeito Elói José Quege e do Vice-Prefeito Alinor Lescovitz, do Município de Três Barras. O TRE também aplicou multa de 20 mil UFIR (R$ 54,2 mil em 10/2015) a cada um dos réus. Candidatos reeleitos, […]
MPSC denuncia três funcionários públicos de Criciúma e proprietário de empresa por peculato
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, denunciou criminalmente nesta segunda-feira (26/10) três servidores da Prefeitura Municipal de Criciúma e o proprietário de uma empresa, contratada via licitação, pelo desvio de R$276,8 mil dos cofres públicos. O valor era destinado à elaboração do “plano […]
Caminhoneiro que matou 16 em Descanso será julgado na quarta-feira
Será nesta quarta-feira (28/10), a partir das 8h, na Comarca de Chapecó, a sessão do Tribunal do Júri que julgará o caminhoneiro Rosinei Ferrari, responsável pelo acidente que causou a morte de 16 pessoas e lesões em outras 41 em Descanso, no ano de 2007. Está marcada para o dia 28 de outubro a sessão […]
Funcionário embriagado no trabalho não pode ser demitido por justa causa
Segundo TST, justa causa só se justifica se o funcionário já tiver sido encaminhado pela empresa para tratamento. O Tribunal Superior do Trabalho garante que uma empresa não pode demitir por justa causa um funcionário que foi ao trabalho aparentando estar bêbado. Para a justiça, se o empregado comparecer ao serviço aparentemente alcoolizado ou sob […]
STF decide que registro de compra de carro em cartório não é obrigatório
Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (21) que o registro de alienação fiduciária de veículos em cartório não é obrigatório. Com a decisão, fica mantida a regra do […]
O carro roubado era financiado. E agora?
Decisão da justiça carioca determinou que os consumidores que tiverem seus automóveis roubados,furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações . A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que […]
Inscrições abertas para Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, na Unesc
Evento ocorre terça-feira (27/10), no Auditório Ruy Hülse, a partir das 8 horas A Unesc vai ser sede de uma etapa regional da Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, na próxima terça-feira (27/10). Os interessados em participar podem se inscrever até o domingo (25/10) pelo site da Conferência. O evento ocorre no Auditório Ruy […]
GAECO prende três pessoas em Morro da Fumaça
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma cumpriu, na manhã desta segunda-feira (19/10), três mandados de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão no município de Morro da Fumaça. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Urussanga, atendendo a requerimento do Ministério Público de […]
Justiça bloqueia liminarmente os bens de suspeitos por fraude em licitação
Foram indisponibilizados R$3.789.344 do ex-Prefeito de São Miguel do Oeste Nelson Foss da Silva, de dois ex-servidores públicos, uma empresa e três sócios da companhia. O valor é referente ao dano causado ao erário somado a possível multa civil pelos atos de improbidade administrativa. A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça […]
Justiça confirma decisão que proíbe venda de imóveis públicos em Içara
A sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que anula procedimento licitatório e proíbe a venda de 16 imóveis públicos por parte do Município de Içara foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão foi confirmada em votação unânime da Terceira Câmara de Direito Público, a qual rejeitou recurso […]
5 dos processos judiciais mais bizarros do Brasil
1. Flatulência não é causa de demissão por justa causa segundo TRT Em 2007 o TRT-2, de São Paulo, se deparou com um curioso caso de demissão por justa causa sob o pretexto de flatulências. O magistrado relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros, destacou que trata-se de “uma reação orgânica natural à ingestão de ar […]