Divórcio: A importância de tornar oficial

O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. Não é obrigatório oficializar o divórcio, mas é altamente recomendável, pois ao fazê-lo os direitos e responsabilidades de cada um devem ser logo estabelecidos. Serão resolvidos assuntos como quem permanece morando no imóvel do casal, partilha de bens, se haverá pagamento de […]

Não é possível divórcio extrajudicial caso a mulher esteja grávida

Divórcio é a dissolução absoluta do casamento por vontade das partes, podendo ser feito a qualquer tempo, independente do cumprimento dos prazos. Com a introdução da Lei 11.441/07, o divórcio se o casal não tiver filhos ou se os filhos forem maiores de idade ou emancipados é possível realizar o ato em cartório, desde que […]

Quero me divorciar! O que fazer?

“Até que a morte nos separe”. Não é bem assim… Temos que ter consciência de algo importante: todos somos livres e temos o direito de ser feliz. O casamento é algo lindo; um momento de planejar a vida em comum, traçar planos e tudo mais. No entanto, ao longo do caminho nem sempre ocorre da […]

Divórcio e Partilha de imóvel financiado

O casal planejou uma linda festa de casamento, comprou o apartamento dos sonhos, mas de repente o conto de fadas acabou e deixou como fruto do casamento dividas e bens a partilhar. Mas o que fazer se o imóvel ainda está financiado? No ato do divórcio, divide-se tanto os bens quantos as dividas, tudo a […]

Mulheres ficarão com imóvel do Minha Casa, Minha Vida em caso de divórcio

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, uma mudança nas regras de propriedade do Programa Minha Casa, Minha Vida para garantir que as mulheres fiquem com os imóveis em caso de separação. A partir de agora, se houver divórcio ou dissolução de união civil estável, o imóvel ficará, necessariamente, em […]