Agressores de mulheres deverão ressarcir SUS pelos custos com atendimento médico

Agência Brasil Lei que estabelece a medida está publicada no Diário Oficial da União.   O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair […]

Governo libera mais de R$ 194 bilhões para Plano Agrícola 2018

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer anuncia hoje, 6, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019 que define mais R$ 194 bilhões de crédito, juros reduzidos e amplia o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para R$ 2 milhões, o limite anterior era R$ 1,76 milhão. Para o Plano Agrícola […]

Nova Veneza irá receber fiscalização da Secretaria da Fazenda

Ação faz parte da operação Rhea, que pretende fiscalizar 1,5 mil estabelecimentos e verificar a instalação e uso de equipamentos de controle fiscal. Equipes da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina percorrem todas as regiões do Estado nesta quarta,9, e quinta-feira, 10, para fiscalizar 1,5 mil estabelecimentos do varejo. A operação Rhea, batizada […]

Nova regra sobre cobrança do ISS vai injetar R$ 427 mil em Nova Veneza

O Congresso Nacional rejeitou, nessa terça-feira, 30, o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de […]