Félix Antonio Dalmutt, ex-Secretário Municipal de Educação de Xanxerê, foi condenado pela prática de crime de concussão em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A pena aplicada foi de dois anos e quatro meses de prisão em regime aberto – substituída por 840 horas de prestação de serviços comunitários – e multa de R$4 mil.
Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê narra que, entre 2009 e 2012, a empresa Leomar Persianas e Divisórias Ltda. prestou diversos serviços ao município de Xanxerê, em sua maioria à Secretaria Municipal de Educação.
Os serviços, porém, não foram pagos pela prefeitura, e o ex-Secretário passou a exigir do fornecedor o valor de R$5 mil para liberar o pagamento. De acordo com a ação, o valor foi exigido pessoalmente na sede da empresa e pago em cheque.
Como o cheque foi depositado antes do pagamento do valor devido pela prefeitura, acabou devolvido por falta de fundos, o que motivou o ex-Secretário a, na sequência, protestar o cheque no Tabelionato da Comarca para constranger o empresário a pagar o valor da propina. Nos autos do processo consta, inclusive, uma gravação feita pela vítima na qual o ex-Secretário diz que liberava pagamentos mediante “colaboração” (veja abaixo).
Diante dos fatos apurados, a 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê ofereceu duas ações: uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ainda pendente de julgamento, e uma ação penal, na qual foi proferida a sentença do Juízo da Vara Criminal de Xanxerê condenando o réu por concussão – que é exigir vantagem indevida em função do cargo. A sentença da ação penal está sujeita à interposição de recurso. (AP n. 080.13.002595-0)
A conversa entre o réu e a vítima
FÉLIX DALMUTT – Exatamente, mas eu cumpri a minha parte, eu liberei mais de setenta mil;
LEOMAR SOARES DOS SANTOS – Com certeza que cumpriu, eu só preciso…;
FÉLIX – Não, eu vou te dizer o seguinte, eu não precisava ter liberado aquele dinheiro. Tinha tanto pra pagar na Prefeitura, tinha tanta coisa pra pagar…;
LEOMAR – Mas assim Félix;
FÉLIX – Não, claro, você tem direito, mas eu não precisava;
LEOMAR – A educação viveu até agora foi porque eu “escorei”;
FÉLIX – E outra, tem outras dívidas da educação, que o pessoal está me cobrando que eu deveria ter dado para outros, eu disse não, eu vou dar pro Leomar porque ele vai colaborar com nós, até na campanha política do Bruno;
LEOMAR – Mas meu Deus;
FÉLIX – E ele liberou, está tudo certo. Você me prometeu que ia fazer isso, é uma palavra tua e não aconteceu né, e agora o que vamos fazer? Não tem dívida, é um acerto, mas esse acerto tem que terminar…;
MPSC
