A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural investirá R$ 10 milhões para apoiar os produtores rurais em situação de vulnerabilidade social e de renda. O Programa faz parte de um novo pacote de ações anunciado pelo Governo do Estado para minimizar os efeitos da estiagem em Santa Catarina.
Os recursos têm origem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e serão destinados a financiamentos, via Fundo do Desenvolvimento Rural (FDR), para famílias cadastradas, preferentemente, no CadÚnico e/ou possuam renda anual familiar de até R$ 50 mil e que estejam sofrendo com problemas no abastecimento de água para as atividades essenciais. Segundo o Censo Agro do IBGE, 37 mil famílias podem se enquadrar nesse Programa em Santa Catarina.
O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa explica que a intenção é atender agricultores que normalmente não se enquadram nos programas já existentes na Secretaria da Agricultura, por não possuírem Declaração de Aptidão ao Pronaf. A medida de apoio está disponível para os municípios com o decreto de emergência ou calamidade em função da estiagem/seca reconhecidos pela Defesa Civil Estadual.
Os produtores poderão acessar até R$ 10 mil ou até R$ 45 mil em projetos coletivos, com cinco anos de prazo para pagar em parcelas anuais e sem juros. O beneficiário que pagar em dia terá uma subvenção de 50% no valor da parcela, no ato do pagamento. Os interessados em participar do Programa devem procurar a Epagri do seu município.
Investimentos para reduzir o impacto da estiagem em SC
O novo aporte de recursos de R$ 15 milhões soma-se aos R$ 24 milhões já aplicados em 2020 no apoio ao setor produtivo, chegando a R$ 39 milhões à disposição dos agricultores de Santa Catarina para reduzir os prejuízos com a seca e com outros efeitos climáticos. “A estiagem já se mostrou como um evento cíclico em Santa Catarina e nós precisamos pensar em ações a longo prazo para que possamos dar mais tranquilidade aos produtores rurais. Estamos fazendo um grande esforço para incentivar a captação e armazenamento de água através também da construção de cisternas”, destaca o secretário Gouvêa.
Outros Programas disponíveis
Projeto Especial Programa Menos Juros – Emergencial
Subvenção aos juros dos financiamentos contraídos por produtores rurais para investimento em sistemas de captação, armazenagem e distribuição de água. Serão R$ 3 milhões investidos para o pagamento dos juros, num limite de 2,5% ao ano, para financiamentos de até R$ 100 mil contraídos junto à instituições financeiras, com prazo de máximo de oito anos para pagar.
Nessa linha de crédito poderão ser atendidos médios e grandes produtores rurais com renda superior ao limite do PRONAF, agora esses produtores podem também contar com o benefício.
Convênio com municípios
A Secretaria da Agricultura firmará também convênios de até R$ 100 mil com municípios para contratação de serviços que visem amenizar os problemas de falta de água nas propriedades rurais. Nessa linha, os investimentos chegarão a R$2 milhões.
Água para todos
Financiamentos para construção de poços, estruturas de armazenagem e distribuição de água. Valor investido: R$1,5 milhão com um aporte adicional de R$ 3 milhões, totalizando R$ 4,5 milhões. O novo aporte de recurso irá beneficiar mais 150 produtores rurais de SC. Os financiamentos serão de até R$ 25 mil por produtor ou até R$ 50 mil para projetos coletivos, que poderão ser pagos em até 36 meses, com seis meses de carência e sem juros.
Programa Irrigar
Subvenção aos juros de financiamentos contraídos pelos produtores rurais, num limite de R$ 30 mil e juros de até de 4,5% ao ano, durante um período máximo de oito anos. Os bônus dos juros serão pagos anualmente para os agricultores.