Documento é apresentado anualmente ao Ministério Público Federal (MPF), à Justiça Federal e à Sociedade através de Audiência Pública.
Com o objetivo de explanar para a população o andamento dos projetos de recuperação ambiental, ocorre, na próxima quinta-feira, 24, às 19h, no Auditório I da Satc, uma Audiência Pública para apresentação e debate do 10º Relatório de Indicadores Ambientais, relativo a recuperação das áreas degradadas pela mineração do carvão na região. Esse relatório é apresentado anualmente ao Ministério Público Federal (MPF), à Justiça Federal e à Sociedade.
O monitoramento ambiental destas áreas integra o Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera no Sul Catarinense, executadas pela União Federal e demais empresas envolvidas na sentença. A área monitorada tem aproximadamente 195 mil hectares e inclui 17 municípios do sul do estado, abrangendo parte das bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão.
O principal aspecto ambiental avaliado é a geração de drenagem ácida de mina (DAM), que ocorre a partir da oxidação e hidrólise de sulfetos presentes nas camadas de carvão e também em suas rochas encaixantes. O relatório mostra o resultado dos indicadores ambientais de qualidade, que compreendem o monitoramento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, da cobertura do solo e de meio biótico, bem como atualiza os dados de todas as campanhas já realizadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, incluindo as análises físico-químicas do monitoramento dos recursos hídricos superficiais, subterrâneos e das bocas de mina abandonadas.
O Centro Tecnológico de Carvão Limpo (CTCL), mediante convênio firmado com o SIECESC, com a CSN e com a CPRM, é a instituição que gerencia a base dos dados de monitoramento dos indicadores ambientais, sendo também a responsável pela elaboração do Relatório.
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