O Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo estadual entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quarta-feira, 7. A proposta foi encaminhada pelo governador Raimundo Colombo (PSD), em regime de urgência, no começo desta semana.
Conforme a matéria (PLC 1/2018) será aplicado o índice de 2,95% nas quatro faixas salariais (veja mais abaixo). Com isso, os valores variam entre R$ 1,1 mil (primeira faixa) e R$ 1,2 mil (quarta faixa). O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2018.
De acordo com a justificativa do PLC, o reajuste foi definido em consenso entre sindicatos que representam os trabalhadores e entidades patronais, como já vinha ocorrendo em anos anteriores. Os 2,95% são superiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice de inflação utilizado nos reajustes salariais, apurado entre janeiro e dezembro do ano passado, que ficou em 2,07%.
O salário mínimo estadual foi criado por meio da Lei Complementar 459, em 2009. Ele serve de parâmetro para os vencimentos pagos a trabalhadores cujos pisos não estão sujeitos a convenção coletiva.
Na Alesc, o PLC será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Confira os novos valores das quatro faixas do salário mínimo regional para 2018 e as categorias beneficiadas
Primeira faixa
Piso atual: R$ 1.078
Valor proposto: R$ 1.110
Trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa
Piso atual: R$ 1.119
Valor proposto: R$ 1.152
Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa
Piso atual: R$ 1.179
Valor proposto: R$ 1.214
Trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa
Piso atual: R$ 1.235
Valor proposto: R$ 1.271
Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
(com informações da Secretaria de Estado da Comunicação)
Marcelo Espinoza
