A Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Criciúma, comandada pela juíza Debora Driwin Rieger Zanini, está anunciando a abertura de um edital de chamamento para organizações públicas e privadas que trabalhem com finalidades sociais nos municípios de Criciúma, Siderópolis, Nova Veneza e Treviso.
O objetivo é destinar verbas obtidas a partir de transações penais, suspensões condicionais do processo e prestações pecuniárias substitutivas das penas restritivas de liberdade.
As entidades interessadas em receber recursos devem formular o pedido de cadastramento e apresentar um projeto social até o dia 31 de março de 2023.
A VEP de Criciúma já beneficiou quatro projetos em 2022 com um total de mais de R$ 61,4 mil em verbas. Entre eles, destacam-se a aquisição de ferramentas para internos da Penitenciária Sul no projeto “União de Forças – Verão Seguro 2023”, em parceria com o Corpo de Bombeiros; a compra de lanternas para o 9° Batalhão de Polícia Militar de Criciúma; a aquisição de materiais para o projeto “A prática de artesanato para reeducandas promovendo a ressocialização a saúde mental e autoestima”, na Penitenciária Feminina de Criciúma e a compra de materiais para o projeto “Semear o Bem”, a serem utilizados pelos internos da Penitenciária Sul para manutenção e restauração de cadeiras de rodas.
A prestação pecuniária é uma medida alternativa à prisão que pode ser aplicada em casos de crimes de menor potencial ofensivo, sem previsão de regime fechado, se o réu não for reincidente e com sentenças inferiores a quatro anos de reclusão. A iniciativa busca dar um destino socialmente responsável aos recursos arrecadados a partir dessas medidas, promovendo ações que beneficiem a população e ajudem na ressocialização dos condenados.
Com informações de Fernanda de Maman
