A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira, dia 24, o projeto de lei que permite que pacientes usuários de planos de Saúde possam ser removidos pelas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros de Santa Catarina para hospitais particulares de Santa Catarina.
De autoria do deputado Jean Kuhlmann, o Projeto de Lei 0009.0/2018 determina que o paciente poderá ser transportado para hospitais particulares, caso opte por ser atendido via plano de saúde. A autorização pode ser dada também por familiares, em casos de situação mais grave do paciente.
Hoje, as equipes do Samu e Bombeiros são obrigadas a levar todos os pacientes atendidos em situação de emergência para estabelecimentos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na sessão desta terça, o deputado Dirceu Dresch devolveu o projeto após pedido de vista, e votou seguindo o relatório do deputado Ricardo Guidi,
pela aprovação da matéria.
O projeto recebeu na CCJ uma emenda substitutiva global, contendo sugestões da própria Gerência catarinense
do Samu.O transporte para hospitais particulares só poderá ser feito com autorização do próprio paciente ou de sua família.
De acordo com a proposta, ainda caberá aos profissionais envolvidos no atendimento avaliar se a escolha do paciente deve ser acatada, levando em consideração a gravidade do seu estado de saúde e a distância do
hospital escolhido. O ato também deverá ser registrado no boletim de ocorrência registrado pelas equipes envolvidas na ação.
O deputado Jean lembra que, em muitos casos, esse procedimento poderá desafogar o atendimento dos hospitais públicos no Estado e salvar vidas. “Isso evita que a pessoa que tem plano de saúde vá para um hospital
público e ocupe o lugar de quem precisa do SUS. E garante um atendimento melhor para quem depende da saúde pública”, destacou. Antes de ser votado em plenário, o projeto passa também pelas comissões de Finanças e Tributação e Saúde.
Leonardo Alegri
