Por Cris Freitas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão que coordena as eleições para conselheiros tutelares divulgou o edital de convocação. 

O mandato é de 2020 a 2024. As inscrições de candidaturas poderão ser feitas de 22 de abril a 24 de maio, nas dependências do CRAS, situado na rua Angelo Bortolotto, s/n., bairro Bortolotto. Ao todo, serão eleitos cinco conselheiros.

“O CMDDCA espera realizar um processo transparente, com todas as etapas amplamente divulgadas para que a sociedade possa se inscrever e participar das eleições, trabalhando para defender os direitos de crianças e adolescentes”, afirma Fátima de Sousa Damin, presidente do CMDDCA.

De acordo com o edital, entre os pré-requisitos para realizar o registro de candidatura estão a ter idade igual ou superior a 21 anos; residir em Nova Veneza; ter ensino superior completo.

Os candidatos que tiverem as inscrições deferidas deverão passar por um curso de formação e capacitação e, em seguida, fazer uma prova escrita, que deve ser aplicada no dia 28 de julho deste ano. O exame deve ter como conteúdo o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de informática.

A eleição para escolha dos Conselheiros ocorrerá, segundo o edital, no dia 6 de outubro de 2019. Poderão votar em um candidato todos os eleitores do município de Nova Veneza, que possam usufruir dos direitos políticos.

O Conselho Tutelar tem papel estratégico na articulação e integração do Sistema de Garantia de Direitos e sua interlocução com o CMDDCA é fundamental para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a partir do diagnóstico das necessidades de programas e serviços voltados para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes em cada território.