A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), deflagrou no início da manhã desta terça-feira, 27, a operação Marktub em endereços na cidade de Forquilhinha, Nova Veneza, Araranguá, Meleiro, Turvo e Içara.
Os mandados foram cumpridos em decorrência de uma investigação que apura supostas irregularidades em pelo menos três concorrências públicas de mesmo objeto realizadas pela prefeitura de Forquilhinha, para a contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de estrutura metálica para a cobertura do ginásio anexo à Escola do Bairro Santa Líbera.
A investigação iniciou após o sócio de uma das empresas participantes da licitação procurar a Polícia Civil informando que o certame estava direcionado à uma única empresa. Ele apresentou documentos demonstrando que o procedimento havia sido sustado pelo Tribunal de Contas do Estado em duas oportunidades, em razão da inclusão de cláusulas restritivas, o que mesmo assim foi acatado pelo município.
Na terceira tentativa de contratação, logo após a entrega dos envelopes na Prefeitura de Forquilhinha, o proprietário da empresa, supostamente favorecida, procurou o informante na tentativa de marcar um encontro particular com o pretexto de vender algumas mercadorias.
Com autorização judicial o encontro entre os empresários foi monitorado pela DECOR/DEIC, na ocasião o empresário ofereceu R$ 20 mil para que o denunciante desistisse do certame ou confeccionasse outro envelope que seria substituído pela comissão de licitação.
O empresário ainda afirmou que toda a estrutura metálica para a cobertura do ginásio já estava comprada e que desde o início a obra seria de sua responsabilidade, razão pela qual havia cláusulas restritivas nos dois primeiros editais de licitação publicados e que foram sustados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Diante da negativa do informante em aceitar o valor proposto, na data de abertura dos envelopes, os policiais identificaram uma funcionária da empresa entrando na prefeitura de Forquilhinha carregando consigo alguns arquivos na mão esquerda, um deles, aparentando ser um envelope de cor parda, permanecendo no local por cerca de trinta minutos. Conforme a investigação da Polícia Civil, no mesmo dia a comissão de licitação declarou a empresa vencedora do certame.
Foram cumpridos mandado de prisão preventiva em desfavor do empresário e mandado de prisão temporária contra a funcionária da empresa. Também, foram cumpridos quatro mandados de afastamento das funções públicas dos membros da comissão de licitação, bem como ordem para a suspensão dos contratos assinados contra a empresa, além de dez mandados de busca e apreensão.
A operação contou com apoio Polícia Científica, da CECOR, da DIC Criciúma, da 2ª DECOR de Tubarão, da 3ª DECOR de Joinville e do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da DEIC.
Nota oficial Governo de Nova Veneza
Devido a repercussão nos veículos de comunicação nesta terça-feira, 27, sobre a investigação da Polícia Civil, que envolve o nome do município de Nova Veneza, o Governo de Nova Veneza esclarece que não tem nenhum tipo de envolvimento com as investigações desta manhã.
Os agentes policiais realizaram diligências no município, não tendo nenhuma relação com os órgãos do município ou quaisquer funcionários ligados ao Paço Municipal. A Prefeitura desconhece os endereços investigados nesta operação.
