Empresa de adubos orgânicos tem 120 dias para regularizar situação.
O problema de mau cheiro que vem sendo enfrentado há anos pelos moradores da comunidade de São Bonifácio, em Nova Veneza, pode estar chegando a uma solução. Uma inspeção judicial realizada na última semana, na sede da Adubos Niorg, resultou na determinação de um prazo de 120 dias para que a empresa de adubos orgânicos regularize sua situação.
Em 2016, os moradores de São Bonifácio já haviam se mobilizado em um abaixo-assinado por conta da situação, que se arrasta desde então. Conforme a advogada de parte da comunidade, Maria Helena Backes, a inspeção judicial consiste na visita de um juiz de Direito ao local dos fatos narrados no processo judicial.
Neste caso, a inspeção judicial foi solicitada em dois processos, um movido pela comunidade e outro pelo Ministério Público, contra a atuação da empresa de adubos orgânicos instalada em São Bonifácio.
“O objetivo do procedimento é fazer com que haja o cumprimento de medidas adequadas na produção realizada pela Adubos Niorg, acabando assim com os problemas”, completa a advogada.
No dia da inspeção judicial, foram até a empresa o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, Pedro Aujor Furtado Júnior; o promotor da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, Arthur Koerich; representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina; e representantes da empresa e da comunidade, todos acompanhados por seus devidos advogados.
“O resultado foi a concessão do prazo de 120 dias para que a empresa regularize sua situação, nos termos do controle realizado pelo IMA, e todas as suas condicionantes, sob pena da suspensão total das atividades. Nesse mesmo prazo, continuarão sendo realizadas perícias e produzidas outras provas que possam contribuir para a apuração e identificação de todas as irregularidades ambientais e sociais ocasionadas pela Adubos Niorg na região em que se encontra localizada”, acrescenta Maria Helena.
