Desde o dia 2 de janeiro de 2013 os proprietários de motocicletas, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em três parcelas. O benefício não será válido para veículos 0 km. As demais categorias, como carros e caminhões, não poderão dividir o seguro, visto que a parcela mínima é de R$ 70.
O parcelamento também não vale para os vencimentos anteriores, ou seja, os seguros atrasados devem ser pagos à vista. A opção de dividir o valor será facultativa, porém os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento e não cumprirem com o prazo estabelecido pelo calendário de vencimentos deverão pagar o valor devido até o vencimento da parcela seguinte.
O Usuário que optar por fazer o pagamento do Seguro DPVAT de forma parcelada, deve ficar atento. O licenciamento do veículo só poderá ser efetuado após cinco dias úteis do pagamento da última parcela do DPVAT.
Em Santa Catarina aqueles que optarem pelo pagamento em parcelas devem acessar o item “Veículos”, no site do Detran/SC para a emissão do boleto de cobrança, da mesma forma como é feito para pagamento em cota única. O contribuinte também tem a opção de solicitar o parcelamento diretamente na rede bancária.
Os proprietários dos demais veículos, como automóveis, caminhões e caminhonetes, entre outros, continuarão pagando o Seguro DPVAT de forma integral, como nos anos anteriores.
AUMENTO
Além do parcelamento, um outro comunicado do Seguro DPVAT para 2013 é o aumento no valor a ser pago pelo contribuinte, segundo resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O valor para automóveis particulares subirá de R$ 96,63 para R$ 101,16 – o mesmo que pagarão os táxis (categoria 2). Porém, com a cobrança de 0,38% de IOF e de R$ 4,15 pela emissão do bilhete, o total a ser pago para carros chega a R$ 105,65 (atualmente são R$ 101,1, incluindo esses custos).
Para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares (categoria 9) o valor aumentará de atuais R$ 274 para R$ 286,75. Com o IOF e a taxa de emissão, o total será de R$ 292,01 (atualmente são R$ 279,27). De acordo com a Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, as motos pagam mais devido ao número maior de indenizações para usuários desse tipo de veículo, que estão mais expostos aos riscos de acidentes.
BENEFÍCIOS
No Brasil, todo cidadão que sofre um acidente de trânsito, seja pedestre, motorista ou passageiro, tem direito ao Seguro DPVAT nos casos de morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700). A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT.
O processo para recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito dispensa o auxílio de intermediários. Basta apresentar os documentos em um ponto de atendimento oficial no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente. O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. Para mais informações sobre o Seguro DPVAT consulte www.dpvatsegurodotransito.com.br ou ligue 0800 022 12 04.
Detran
