Por Cris Freitas
Nova Veneza lança site para maior transparência do processo de revisão do Plano Diretor Municipal, elaborado pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) desde o mês de junho.
No site estão dispostas todas as leis, as etapas de palestras técnicas, reuniões comunitárias e audiência pública, além da interação da população e algumas abas de informações necessárias alimentadas durante as ações. O endereço para acesso ao site é https://planejamentourbano.cincatarina.sc.gov.br/default.aspx?municipio=novaveneza. O atual Plano Diretor do município encontra-se na lei nº 1.706, de 10 de dezembro de 2004.
O consórcio é responsável por atualizar a legislação objetivando a preservação dos hábitos e culturas tradicionais de sua população, integrados com o crescimento ordenado da cidade (expansão urbana), as condicionantes ambientais característica da região, bem como o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social.
A revisão do Plano Diretor deve levar em consideração as diretrizes almejadas no momento da elaboração da lei ora revisada, devendo para tanto, identificar e mapear a cidade por meio de diagnósticos (taxa de crescimento, desenvolvimento regional e participação popular). E ainda apresentar diretrizes por meio de um prognóstico, para que a revisão da legislação possa idealizar as políticas de desenvolvimento e planejamento urbano que atenda aos anseios do município e de seus cidadãos.
Além disso, ao longo do processo de revisão, visando a participação da população e o controle social, serão realizadas reuniões comunitárias para coletar informações sobre a visão dos munícipes quanto as condicionantes (aquilo que existe e deve ser mantido), deficiências (aquilo que depende de manutenção ou melhorias) e as potencialidades (tudo aquilo que tem potencial de aproveitamento) dentro do município. Todos os eventos serão previamente comunicados a população.
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