Atualizada em 19/01/2016 às 20h35min.
Ministério Público emite nota de esclarecimento sobre matéria de meninas torturadas em Nova Veneza
A Polícia Militar de Nova Veneza prendeu por volta das 19 horas do último domingo, 17, uma mulher de 31 anos, pelo crime de maus tratos a suas duas filhas de 4 anos.
Segundo o registro dos policias militares, soldados Duarte e Pazini, a guarnição se deslocou até o balneário Represa em São Bento Alto, após receberem denúncias via 190, onde a mulher estaria embriagada e com um pedaço de vidro ameaçando matar as meninas.
Ao chegar no local os policiais encontraram as crianças na beira do rio São Bento, enquanto a mãe bebia em um bar próximo. Para poder deter a mulher que estava muito alterada, os PMs tiveram que fazer uso da força, utilizando inclusive spray de pimenta.
“Esta não é a primeira vez que temos que ir até a residência dessa mulher, a maioria das vezes após denúncias de maus tratos as meninas,” relatou o soldado Duarte.
Em um dos casos em 2015, quando as meninas então com apenas três anos de idade, as mesmas foram encontradas por outra guarnição da Policia Militar de Nova Veneza, enquanto seguiam a mãe pela NVA-150 tarde da noite. Ao verem os policias elas correram na direção a um deles e agarraram sua perna. “Chovia e fazia muito frio. Foi de cortar o coração,” afirmou o policial.
Conselheiras tutelares do município foram acionadas para prestar apoio. As meninas que estavam visivelmente apavoradas, demonstravam muito medo da mãe, relatando as conselheiras que não queriam ir embora porque tinham medo de morrer.
Relatos de torturas
Para as conselheiras as meninas mostraram algumas lesões provocadas pela mãe, inclusive relataram que em diversas ocasiões foram torturadas simplesmente por pedirem para ir ao banheiro, onde para poder utilizá-lo, eram espancadas e depois trancadas lá por várias horas. Uma das crianças mostrou um ferimento em um dos braços. “Minha mãe fez com uma faca quente,” afirmou a menina.
Depois dos procedimentos as crianças foram encaminhadas para a casa de um parente, mas podem a qualquer momento voltar para a casa da mãe por falta de um convênio entre o município e um abrigo.
Ao tomar conhecimento do caso, o secretário de finanças do município, Roberto Caetano, afirmou a reporgem do Portal Veneza, que o município irá providenciar o mais rápido possível um convênio com algum abrigo da região.
Após várias ocorrências envolvendo um mesmo caso, as conselheiras ainda acusam de inércia, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Criciúma, que mesmo cientes da situação, não apresentam uma alternativa para o caso das meninas.
Willians Biehl
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por seu Promotor de Justiça, titular da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com atribuição na área da Infância e Juventude, a respeito da reportagem “Tortura: mulher é presa por maus tratos as suas filhas”, através do Portal Veneza (https://www.portalveneza.com.br/mulher-presa-por-maus-tratos-suas-duas-filhas/), vem a público ESCLARECER que:
Tomei conhecimento da notícia “Tortura: mulher é presa por maus tratos as suas filhas”, através do Portal Veneza (https://www.portalveneza.com.br/mulher-presa-por-maus-tratos-suas-duas-filhas/) no dia de ontem 18 de janeiro de 2016, data de sua postagem.
A nota traz a informação inicial de que “A Polícia Militar de Nova Veneza prendeu por volta das 19 horas do último domingo, 17, uma mulher de 31 anos, pelo crime de maus tratos a suas duas filhas de 4 anos.”
Diz, ainda, que “as crianças foram encaminhadas para a casa de um parente, mas podem a qualquer momento voltar para a casa da mãe por falta de um convênio entre o município e um abrigo.”
Ao final da matéria, foi dito, expressamente, que “Após várias ocorrências envolvendo um mesmo caso, as conselheiras ainda acusam de inércia, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Criciúma, que mesmo cientes da situação, não apresentam uma alternativa para o caso das meninas.”
Diante desta observação, cumpre-me, como titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude os seguintes esclarecimentos:
1) As funções do Ministério Público encontram base no artigo 129, do Constituição Federal e, na área da Infância e Juventude, especificamente, estão elencadas, em rol exemplificativo, no artigo 201, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dentre elas destaco: “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia (art.129, II)” e “zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis (art. 201, VIII);
2) A primeira diretriz da política de atendimento à crianças e adolescentes prevista no artigo 88, do ECA é a “municipalização do atendimento”, tornando o Município responsável, também, pela criação e manutenção de programas específicos de atendimento;
3) Dentre as políticas de atendimento encontram-se os programas de acolhimento familiar e acolhimento institucional que servem, de modo provisório e excepcional, para acolher crianças e adolescentes em situação de risco (art. 98, ECA), cujas entidades podem ser governamentais ou não governamentais, devidamente inscritas perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 90, §1º) e cujos recursos necessários à sua implementação deverão estar previstos em dotação orçamentária (art. 90, §2º) que, registre-se, deve receber “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”, por força do princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 4º, do ECA.
4) Mesmo com a informação na matéria de que não teria sido a primeira ocorrência envolvendo a família, o “caso das meninas” ora retratado somente chegou ao conhecimento do Ministério Público, oficialmente, por correspondência eletrônica da Central de Plantão Policial de Criciúma, às 17h34min do dia 18 de janeiro de 2016 (Ofício nº 22/2016), não havendo qualquer outra comunicação de fatos pretéritos;
5) No referido Ofício 22/2016, assinado pelo Delegado de Polícia Dr. Marcelo Vianna e pelas conselheiras tutelares Sônia Frigo Brogni e Celita Salvaro Piava, afirmam, expressamente, verbis: “Outrossim, o presente ofício tem o escopo de informar ao Ilustre Membro do Parquet que as Conselheiras Tutelares narraram que não dispõem de local apropriado na cidade de Nova Veneza para abrigar crianças em situação similar às das crianças citadas no presente procedimento, inclusiva (sic) citando que o Prefeito Municipal encontra-se inerte, muito embora tenha sido colocado a par da situação, ou seja, a necessidade de se disponibilizar espaço adequado para abrigar crianças em situação de risco, quando necessário”.
6) O Conselho Tutelar é o órgão protetivo por excelência, “encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (art. 131, ECA) e atender crianças e adolescentes que se encontrarem com direitos violados, podendo, para tanto, aplicar medidas específicas de proteção à crianças e adolescentes (art. 101, I a VII, do ECA) além de aplicar medidas em face dos pais ou responsáveis (art. 129, I a VII, do ECA), no âmbito de sua competência, medidas estas que somente podem ser revistas pela autoridade judiciária;
7) Todavia, registro que até o momento, o Ministério Público não foi destinatário de qualquer comunicação por parte do Conselho Tutelar acerca de seu atendimento, providências e eventuais medidas de sua competência que porventura foram aplicadas (art. 136, ECA) ao “caso das meninas”;
8) Desta forma, é totalmente inverídica a informação e leviana a acusação das conselheiras tutelares de imputarem “inércia” à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Criciúma, “que mesmo ciente da situação, não apresentam uma alternativa para o caso das meninas” por simples motivos: a) o Ministério Público jamais foi informado pelo Conselho Tutelar de qualquer violência, negligência ou outro fato envolvendo as mencionadas crianças; b) o Ministério Público não foi informado oficialmente acerca da não existência ou não renovação de convênio com entidade para o acolhimento de crianças e adolescente do município de Nova Veneza; c) não é de responsabilidade do Ministério Público a implantação ou manutenção de qualquer política de atendimento, mas sim do Poder Público Municipal e de seus órgãos;
9) Cabe ao Ministério Público, como dito, zelar pelos serviços de relevância pública e pelos direitos das crianças e adolescentes, mas não pode ser acusado de inércia ante a ausência de um serviço não prestado pelo Município nem, muito menos, por não agir diante do não conhecimento de qualquer situação;
Por fim, reputo lamentável e repudio veementemente a declaração das conselheiras tutelares que atenderam a ocorrência, afirmando que tal postura enfraquece a defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município de Nova Veneza, violando, sobretudo, uma das diretrizes de política de atendimento que é a “integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida reintegração à família de origem ou, se tal solução se mostrar comprovadamente inviável, sua colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei” (art. 88, VI, do ECA).
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Criciúma reafirma seu compromisso na defesa intransigente dos direitos das crianças e adolescentes e não se furtará em adotar as medidas necessárias para a devida proteção.
Porq as assistentes socias estão reclamando q o Ministério Publico não tomou providencias? , se nem elas fizeram nada por essas crianças se isso não vem acontecendo de agora e sim de muitos anos atrás? Incompetencia em cima de incopetencia em qm não está preparado para os devidos cargos e não entendem nada de nada de leis,infesmente é assim q funciona o cabide de empregos e entra la qm eles querem.
Porque o fotógrafo não mostrou a cara da mulher?????????????????????Qual lei ampara isso?ela é de maior!
Se a Promotoria foi comunicada anteriormente do caso, deve ter sido com oficio protocolado, se não, vai ser um jogo de empurra e empurra. Só não esqueçam das crianças…
Não têm capacidade de resolver este problema este governo.. Não têm onde colocar as crianças traz aqui pra casa mas não devolve pra este mostro se não tomarem alguma atitude o povo toma …… bando de incompetentes
Não entendi como assim voltar PR casa da mãe?? Hem??autoridades cade vcs ??conselhos tutelar tão de férias? Pouca vergonha …inaceitável
por favor gente nao venham me falar de lei que lei e essa tu olha pra uma criança e ela ta queimada com uma faca quente e nao faz nada e tem outra se duvidar hj ela ja ta em casa com seus filhos e juro que nao vai fazer mais isso com as crianças vc acreditaria na mae ou nas crianças me poupe de lei de papo de lei
Com certeza quando ela sai da cadeia vai sai mais revoltada tem o conselho tutelar tem que.toma uma atitude antes que seja tarde.
Fui atrás de informações; As meninas não voltarão para a mãe. Vamos aguardar o desfecho disso. Tomara que nenhum juíz dê um canetaço e obrigue a devolver para a “mãe”. Aí seria o fim, e nossa indignação mudaria de rumo!. Atentos então.
É o pai dessas crianças?
É inaceitável, um órgão público ver uma coisa dessa e não fazer nada, depois que ela matar as meninas dai ela pega prisão por omicidio, e agora ela e solta e continua a machucar as crianças, vão garrar vergonha seus políticos corruptos, para tirar vcs dão um jeito, mas para ajudar tem que esperar. ..
Gente.calma..o conselho não quer bronca pró lado deles .não querem se incomodar
Não são seus filhos neh.parque se incomodar
Eu conheço essa mulher fãs tempo..e fãs tempo que ela fãs isso.e nunca fizeram nada
Prefeito por favor Tomé uma atitude
Vamos dar lar a essas Criancas , e lamentável essa mãe está fazendo com essas criancas , vamos tratar essa mãe , tirar ela do alcoolismo , essa família para ter final feliz , ta em tempo sim.
Po favor esses anjos nao pode mais voutar com a mae eu lembro de um caso parecido que por mandar de vouta a matou e as criancas tambem nao queria mais voltar
Já é reincidente, salvem estas meninas deste monstro, ou vão esperar o pior.
té quando vão deixar de tomae uma atitude?quando for tarde demis?ai não adianta mais
e uma vergonha mesmo acorda gente dizer que nao tem abrigo para esses anjos seu prefeito ta aonde fazendo o que pode trazer aqui em casa que eu cuido delas a esqueci tem a porcaria de lei que e o nosso brasil duas crinças apanhando sendo queimada com uma faca quente ta e nao mostraram a cara dela porque vai dizer que tavam com medo que algem batese nela seria bem merecido .
Quem bateu a foto porque nao mostrou a cara ,só mostra dos cidadãos de bem né! é bom saber
Daqui a pouco vai acontecer igual o menino bernardo pediu socorro e nao foi ouvido acabou mo
é muito triste ver esta situação , maus tratos a estes inocentes …mas eu nunca soube que em nova veneza teve abrigo de menores só se foi no tempo do ” REI MOMO “” tem que acabar é com este conselho tutelar .
Mexan-se autoridades, vão esperar acontecer mais o que?
Tens razão Onir essas crianças jamais podem voltar a viver com este monstro chorei ao ver esse relato. Onde está assistência social onde está o dinheiro pra convênio .Onde está. ? No bolsa família dos milionários que não precisam Que falta de amor ao próximo. , coloquem um filho no lugar desses anjinhos .Já era pra ter abrigo urgente pra esses anjinhos. Que governabilidade interesseiro não estou só falando deste de todos os que nunca viram essas tragédias que não é só essa. ….
A mãe é dependente química e precisa se tratar, pq é obvio que não está em condições de cuidar das filhas. Sendo assim, é de responsabilidade do municipio guardar pela integridade destas meninas. Conselho Tutelar faça valer o que está escrito no estatuto da criança e do adolecente. Esse não é um problema que pode esperar, é uma prioridade.
Nem os animais fazem isso.esta nunca deveria ter sido mãe .estou revoltada e fula da vida com esta pessoa que se diz mãe de para adoção,… mãe?
Uma coisa eu não entendo, porque não mostram a cara deste estrume.
Gente por favor a assistência social onde anda .conselheiros do município ,não deixe acontecer para depois agir.prefeito cê não é a primeira vez quer dizer que isso esta piorando.por favor não deixe acontecer cotuaçao pior do que a de ontem.
bando de sangue sugas inutil, vão mandar as crianças de volta para a mãe, pode anotar
Moradores de Nova veneza, façam alguma coisa pelo amor de Deus. Sou de Criciúma e estou muito comovido com esta história, mandem estes anjos pra Criciúma que aqui tem mais recursos, de na próxima eleição, lembre se deste dia antes de fornecer seus preciosos votos para políticos que só fazem coisas que a população vêem, e coisas tipo estas eles fecham os olhos e dizem que não podem fazer nada. Dêem um basta nisso.
Que sei teve. Eleição para conselho tutelar em Nova Veneza então se não e para resolver esses tipos de problemas,é mais uma comitiva pra ganhar dinheiro do povo.
Tem q mostrar a cara dessa safada
BR sendo BR quando a mãe matar elas vai egar 3 anos de cadeia e sair de novo !! até não acontecer nada, vai continuar como esta
O que é isso meu Deus, isso nao é mae e sim um monstro, sem coração.
Quantas mulheres querendo ser mae e não conseguem!!
Vao esperar o que… essas meninas serem mortas por essa doida
Isso que nao é a primeira vez, coitada dessas meninas
Assistencia Social, Prefeitura, Promotoria, cadê os direitos q tanto falam das crianças…Fácil falar para crianças q nao precisam, quero ver atender as que tanto necessitam, vao esperar esssa “mae” tirar sua Infância suas vida primeiro para depois ir trabalhar para descobrir o Pq?? hah hah hah vamos trabalhar galera para nao acontecer.
Quando o Poder Público se omite de sua responsabilidade,se recorre a quem ???
Absurdo mesmo chega ser patético, lei pra maltrato aos animais já esta valendo em qualquer lugar agora para esses pobres anjos que vão acabar voltando para as mãos dessa monstra, nada vai ser feito até o pior acontecer.
Meu Deus será k vão esperar está débil mental matar elas pra daí tomar uma atitude,elas não podem voltar pra junto desse monstro… Jamais…tem k apodrecer n cadeia
direitos humanos e so para bandidos né?
Cadê a Assistência Social? Engraçado é que criam um monte de convênio para o turismo, mandam tradutor na missa do Papa e deixam pobres anjos inocentes à mercê de uma alcolatra! Depois não querem que falem da administração. Parece que só querem aparecer na Mídia. Prefeito tá muito mal acessorado. Abre o olho Evandro. Teu alicerce tá em ruínas. Tá na hora de dar um soco na mesa!.
Vão esperar algo de pior acontecer para tirar esses anjos desse monstro