O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha, ofereceu denúncia contra Jonas Fernando Henz. O homem se passou por Promotor de Justiça e assim incorreu nos crimes de falsa identidade (artigo 307 do Código Penal) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).
Segundo apurado em investigação, no dia 20 de setembro de 2015, Jonas, identificando-se falsamente como o Promotor de Justiça de uma Comarca da Região Oeste, usando inclusive do nome do membro do Ministério Público, ligou para a Central de Operações da Polícia Militar de Maravilha (190), dizendo ter sofrido ameaça e exigindo atendimento com urgência por parte da Polícia Militar.
Em seguida, quando a guarnição da Polícia Militar chegou ao local dos fatos, Jonas se identificou como assessor do Promotor de Justiça que teria feito a ligação e fez inserir informações falsas no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, aduzindo que teria sido vítima de ameaça junto com o Promotor de Justiça, que sequer havia estado no local e estava em viagem de férias. Registra-se ainda que Jonas nunca teve qualquer vínculo profissional com o Ministério Público.
A denúncia já foi recebida pelo Juízo da Comarca de Maravilha e Jonas está sujeito, ao final do processo, à aplicação das penas de um a cinco anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica e de um a três meses de detenção pelo crime de falsa identidade, não sendo passível de aplicação dos benefícios da transação penal ou suspensão condicional do processo.
O Ministério Público de Santa Catarina informa que o nome de todos os Promotores de Justiça do Estado estão disponíveis no portal da Instituição, com a respectiva lotação, telefones e endereços das Promotorias de Justiça. Caso o cidadão tenha dúvida da identidade de alguém que se identifica como membro do MPSC, pode buscar contato diretamente com a Promotoria de Justiça para verificar a veracidade da identificação. Veja a relação dos Promotores de Justiça aqui!
