O Senado aprovou nesse sábado, 02, o valor de R$ 125 bilhões para auxiliar estados e municípios no combate à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados já nesta segunda-feira, 04. Se aprovado sem alterações, Nova Veneza deve receber o valor de R$ 2.062.547,66 do Governo Federal.
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Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Dividindo o bolo
Pelo texto aprovado os municípios catarinenses devem receber cerca de R$ 896 milhões e o Estado pouco mais de R$ 1.1 bi. Os prefeitos não concordam com a divisão e já pressionam os deputados para que modifiquem o texto e uma parte maior do bolo seja encaminhada aos municípios.
Colocando freio
O projeto aprovado estabelece contrapartidas, como a proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, exceto para servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas.
Também adota como contrapartidas a vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para combate ao COVID-19; e a proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate ao novo coronavírus.
