Prefeito de São Carlos tem bens bloqueados por improbidade administrativa
A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de São Carlos e de mais três funcionários inseridos irregularmente no quadro de pessoal do Município. A decisão atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Carlos. A ação foi proposta após ser observado […]
GAECO realiza operação no caso da Criciúma Construções
Na manhã desta quinta-feira (23/4), dando continuidade às investigações iniciadas em maio de 2014 para apurar práticas criminosas na administração do grupo econômico denominado Criciúma Construções Ltda., o GAECO de Criciúma, com o apoio das unidades de Lages, Itajaí e Florianópolis, cumpriu três mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão. Foram detidos […]
Partidos têm até 30 de abril para apresentarem prestação de contas
No próximo dia 30, termina o prazo para os partidos políticos apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2014. Aqueles que não apresentarem os documentos de acordo com a legislação eleitoral podem ter o repasse de cotas do Fundo Partidário suspenso até que a inadimplência seja cessada, conforme o artigo 32 da […]
Ministério Público apresenta resultados da atuação em 2014
O ex-Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin apresentou, nesta quarta-feira (15/4), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) 2014 com as atividades realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano passado. Durante o ano, a instituição recebeu um total de 5.452 denúncias feitas por cidadãos, sendo a maioria via formulário no Portal do MPSC. […]
Faltosos têm menos de 3 semanas para regularizarem o título eleitoral
Os eleitores que completaram três faltas consecutivas às eleições em 2014 devem ficar atentos. O prazo para regularizarem sua situação perante a Justiça Eleitoral se esgota em quatro de maio e, se não o fizerem, terão seus títulos cancelados. Essas medidas não atingem os eleitores que não estão obrigados ao voto, como os maiores de […]
Liminar determina afastamento de conselheira tutelar em Içara
A Justiça afastou, liminarmente, uma conselheira tutelar de Içara por suspeita de compra de votos na eleição para membro do Conselho Tutelar do município. A decisão atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determina que a funcionária permaneça fora do cargo, sem receber salário, até o julgamento definitivo do caso. A compra […]
Cumpridos mandados em investigação de fraude em licitação
Na manhã desta quinta-feira (9/4), a Promotoria de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa em Navegantes, com o apoio da Polícia Militar, cumpriu dez mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Navegantes. Dos dez mandados, um foi cumprido em Ilhota e dois […]
Paciente de Dionísio Cerqueira receberá Canabidiol pelo SUS
O Juízo da Comarca de Dionísio Cerqueira atendeu a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e concedeu medida liminar para obrigar o Estado de Santa Catarina a fornecer o medicamento Canabidiol a uma paciente com epilepsia grave. De acordo com a Promotoria de Justiça de Dionísio Cerqueira, a paciente, com 20 anos, é […]
18 novos Promotores de Justiça tomam posse no MPSC
O dia 6 de abril marcou o ingresso de novos Membros no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Nesta data, 18 novos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados no 39º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC, foram empossados em cerimônia realizada no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Representando os 18 novos Promotores, […]
Crueldade animal será considerada “crime contra a sociedade” pelo FBI
A partir de 2016, as pessoas que cometerem atos de maus-tratos contra os animais serão agrupadas na mesma categoria dos assassinos nos Estados Unidos. O FBI anunciou esta semana que o abuso de animais receberá uma nova categorização, sendo tipificado como “crime contra a sociedade”. Essa nova categorização provavelmente ajudará as leis a favor dos […]
STJ mantém punição por improbidade de ex-Prefeito de Romelândia
Foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pena aplicada a Reni Antônio Villa, ex-Prefeito de Romelândia, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta demonstrou que, entre 2005 e 2012, o então Prefeito ordenou reiterados pagamentos de auxílios médicos […]
Acordo judicial prevê desocupação amigável de área ocupada pelo MST
Foi decidido de forma amigável, durante audiência judicial, a desocupação de um terreno invadido pelo Movimento dos Sem Terra (MST), localizado às margens da rodovia BR-280 em Canoinhas. O acordo foi firmado na última sexta-feira (27/03) após cinco horas e meia de conversas entre os envolvidos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o […]
TRE-SC determina afastamento de prefeito e vice de Brusque
Nesta segunda-feira (30), o presidente do TRE-SC, desembargador Baasch Luz, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, determinou o afastamento do prefeito e vice-prefeito de Brusque, Paulo Roberto Eccel e Evandro de Farias. Como a cassação se deu nos últimos dois anos de exercício dos mandatos, as eleições serão indiretas, ou seja: após […]
Justiça proíbe cobranças indevidas da Brasil Telecom S/A
A Justiça catarinense manteve a decisão que impede a Brasil Telecom S/A de realizar cobranças indevidas de seus consumidores na assinatura de contratos para prestação de serviços de internet. A empresa, ao firmar contratos com seus clientes, incluía cláusulas prevendo a cobrança de multa caso o consumidor solicitasse a rescisão do contrato dentro de um […]
TAC garante moradia para família que teve casa interditada
Após uma família em Balneário Barra do Sul, composta por um casal e seis filhos menores de idade, ter a casa interditada por estar em área considerada de risco pela Defesa Civil, o Município, a Secretaria de Planejamento de Balneário Barra do Sul (SEPLAN) e a Associação de Moradores do Costa do Sol firmaram um […]
STF confirma condenação de ex-prefeito de Vidal Ramos e sua esposa
O Supremo Tribunal Federal negou recurso do ex-prefeito de Vidal Ramos Heinz Stoltemberg e de sua esposa, Ilca Leonor Stoltemberg, processados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ato de improbidade administrativa. Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, consta […]