Governo do Estado divulga calendário de feriados e pontos facultativos de 2021

EPCT

O Governo de Santa Catarina definiu o calendário que fixa os feriados e pontos facultativos de 2021, válido para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual. De fevereiro a dezembro, serão oito feriados e sete pontos facultativos, conforme decreto do governador Carlos Moisés a ser publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 14.

Este ano, o ponto facultativo de 28 de outubro, Dia do Servidor Público, será transferido para 1º de novembro, uma segunda-feira. Por cumprimento da Lei 17.335/2017, o feriado de 11 de agosto, Dia do Estado de Santa Catarina (Data Magna) e os eventos alusivos à data ficam transferidos para o domingo subsequente.

O Decreto 1.096/2021 estabelece ainda que os feriados e os pontos facultativos não se aplicam aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar com escala de plantão ou ato publicado por autoridade competente.

São considerados serviços públicos essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência à saúde; distribuição e comercialização de medicamentos; captação e tratamento de esgoto; e as atividades finalísticas das secretarias da Segurança Pública (SSP), Saúde (SES), Defesa Civil (DC), Educação (SED), Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).

Os pontos facultativos estabelecidos pelos municípios ou pelo Governo Federal não se aplicam aos órgãos estaduais. Já os feriados municipais devem ser observados pelos órgãos catarinenses nas cidades em que estejam localizados.