Por Mônica Foltran
O Governo de Santa Catarina ampliou um dos mais abrangentes programas para o microempreendedor individual (MEI) no Estado, o Juro Zero, durante a pandemia do novo coronavírus. O valor da linha de crédito para MEI passará de R$ 3 mil para R$ 5 mil por CNPJ. Esta medida faz parte do programa Reação SC, movimento que prevê ações de retomada após a crise.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e operacionalizado pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), o programa já disponibilizou mais de R$ 274 milhões, ultrapassando 11 mil operações, aos microempreendedores catarinenses.
“Diante da pandemia causada pelo coronavírus, o Governo do Estado adiantou esse passo importante no apoio ao MEI. Agora, a partir do decreto 540, aumentamos em 66% o valor disponível. Esta e outras medidas vão contribuir na retomada econômica dos catarinenses, neste contexto tão desafiador para todos. É momento de união, de apoio e de confiança, de que juntos vamos conseguir enfrentar esta adversidade mundial, em primeiro lugar preservando vidas e depois, a nossa saúde financeira”, destaca o secretário Lucas Esmeraldino.
O presidente do Badesc, Eduardo Machado, afirma que fomentar o desenvolvimento de Santa Catarina é a missão da agência. “Fomos criados por catarinenses para atender aos catarinenses e, por isso, estamos engajados em dar condições de crescimento e renda para todos os empreendedores, especialmente MEIs, que encaram com muita coragem o dia a dia do seu negócio”.
Como funciona o Programa Juro Zero
Em funcionamento desde 2011, o Programa Juro Zero surgiu com o propósito de incentivar a formalização e valorizar a atuação do MEI em Santa Catarina. Quando lançado, o Estado tinha 50 mil MEIs registrados, hoje são mais de 557 mil.
Por meio do Juro Zero, o MEI recebe recursos financeiros de até R$ 5 mil para investir no seu negócio. Podem aderir ao programa todos os profissionais residentes em Santa Catarina. O empréstimo poderá ser parcelado em até oito vezes com os juros subsidiados pelo Estado. O empreendedor tem o direito a realizar até duas operações de crédito, que serão sujeitas à análise, por uma instituição de microcrédito habilitada pelo Badesc para esta finalidade. Há instituições disponíveis em todas as regiões.
O Juro Zero conta com a parceria do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e da Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina (Amcred/SC).
Programa Reação SC
O Programa Reação SC, desenvolvido pela SDE, trata ainda de uma série de medidas prioritárias que estão em fase final para implantação, como por exemplo, as linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas e médias empresas, com baixas taxas de juros (BRDE); e investimento em subvenção aos juros de financiamentos contraídos por agricultores e pescadores pela Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR).
Entre as ações também estão a isenção do pagamento da conta de água nos meses de março e abril para beneficiários da Tarifa Social da Casan e adiamento dos pagamentos das faturas de energia elétrica para pessoas de baixa renda em março e abril, que poderão ser parceladas em até 12 vezes a partir do mês de maio.
O Programa decorre das medidas econômicas desenvolvidas pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Fazenda (SEF), Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), além de representantes da Secretaria da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur); Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc); Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (Celesc); e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
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