Projeto de Lei da deputada federal Geovânia de Sá prevê cancelamento do contrato caso o beneficiário negue quatro ofertas de emprego
A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB/SC), protocolou o Projeto de Lei (PL) 2105/2015, que aumenta as condicionalidades para permanecer no Programa Bolsa Família. Com a alteração do art. 3º da Lei nº 10.836, que criou o programa, a deputada incluiu exigência de matrícula, frequência e certificado de conclusão em curso profissionalizante de pelo menos um membro da família que recebe o auxílio do Bolsa Família no prazo de até 90 dias após a inclusão no benefício.
Além disso, o currículo profissional do beneficiário será incluído em cadastro ou banco de vagas das agências do trabalhador ou instituições similares e na negativa de até quatro propostas de emprego, os valores do programa serão suspensos. Na hipótese de rescisão sem justa causa do contrato de trabalho antes do direito ao seguro-desemprego, os benefícios só serão reativados, caso o currículo profissional volte aos bancos de vagas de emprego.
“Observamos que o Programa Bolsa Família foi criado para enfrentar a situação de pobreza e pobreza extrema das famílias brasileiras e para manutenção dos valores pagos, os beneficiários devem cumprir alguns requisitos. O que fizemos foi incluir a exigência de curso profissionalizante e cadastro em um banco nacional de vagas de emprego.
Com isso, o programa, que tem porta de entrada, também terá uma nova porta de saída, com qualificação profissional, emprego e dignidade às famílias, que poderão prosseguir sem o auxílio financeiro do governo”, destacou a deputada Geovânia de Sá.
Entre os requisitos que já estão previstos em lei, há o compromisso com a saúde de crianças menores de sete anos e de mulheres gestantes ou lactantes. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar na escola e com frequência de pelo menos 75%.
Mesmo assim, não existe tempo de duração para os benefícios, que podem ser em caráter permanente, como uma garantia de mínimos sociais, ou transitório, suficiente para a superação do quadro de vulnerabilidade social a que está submetida.
“Nesse sentido, não temos dúvidas de que a melhor solução, visando à transformação da realidade das famílias, envolve ações efetivas de educação para gerar qualificação profissional e empregabilidade. Desse modo, o País terá ganhos de produtividade em escala, com vantagens para toda a sociedade”, argumentou a deputada. O projeto segue agora para a análise das comissões para depois ser votado em plenário.
Simone Costa
