A casa aguardava alterações pelo Executivo no projeto que mantivessem a transparência do sistema.
Um assunto que vem tramitando na Câmara desde fevereiro é a atualização do programa Porteira Adentro, iniciado pelo atual presidente da Câmara, Evandro Gava, quando prefeito. Na última Sessão, após o projeto passar por uma análise dos vereadores e do jurídico da Casa Legislativa, foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares.
O projeto foi criado em 2013 para viabilizar legalmente o atendimento aos agricultores através de maquinário. Na época o programa contava com relatórios de prestação de contas e com a existência do Conselho Municipal de Agricultura, itens que não constavam na atualização atual do programa.
O projeto precisou passar por alteração a pedido dos parlamentares e foi aprovado. “Com acesso à prestação de contas do programa fica mais fácil para o conselho e para a Câmara o acesso às informações. Nossas ponderações para aprovação eram apenas com intuito de manter a transparência no exercício”, comentou Evandro.
Ficou autorizado aos agricultores então o subsídio de até 70% do valor do custo hora-máquina, quilômetro rodado ou do fornecimento de materiais praticados no mercado local ou regional. Os serviços solicitados serão executados mediante cadastro realizado junto à Secretaria Municipal de Agricultura, bem como o recolhimento prévio da contrapartida do cliente, no valor equivalente ao mínimo de 30% do preço dos serviços a serem executados.
Por Flávia Bortolotto