Será que é possível fazer acréscimo no valor da aposentadoria por idade? E se isso for possível, será que vale para qualquer tipo de aposentadoria?
Não é segredo que desde que as regras para aposentadoria por idade mudaram em 2019, os contribuintes têm ficado confusos. E até mesmo receosos, com medo de receber uma aposentadoria menor.
Então, se houver qualquer possibilidade de fazer um acréscimo no valor, os aposentados vão ficar muito satisfeitos. Além disso, o acréscimo de valor ao benefício não é um tópico conhecido de todos os segurados.
Pensando nisso, elaboramos esse artigo para esclarecer as dúvidas sobre se é possível fazer acréscimo no valor da aposentadoria por idade.
Saiba se é possível fazer acréscimo no valor da aposentadoria por idade
Até Junho de 2021 o entendimento jurídico dos tribunais superiores permitiam acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. Isso valia para diferentes tipos de aposentadoria, em função do princípio da isonomia.
A origem dessa permissão estava no fato da aposentadoria por invalidez permitir esse adicional. Pois, essa é uma prescrição legal que protege o segurado quando ele precisa de assistência de terceiros.
E a isonomia é um princípio do Direito que visa garantir a equalização das normas entre todas as pessoas. Por que, dessa forma, a lei é aplicada de forma igual a todos os indivíduos.
No entanto, o Processo n. 1095 do Supremo Tribunal Federal, STF, mudou esse entendimento, como vamos ver a seguir.
O que muda no acréscimo para a aposentadoria com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal?
Após a discussão do processo, o STF apresentou um entendimento de que o acréscimo de 25% não é devido em todas as aposentadorias. O fato aconteceu em junho de 2021, quando houve a resposta final do supremo.
A partir de então, somente a aposentadoria por invalidez continua tendo direito a esse aumento no valor. E apenas quando o segurado precisa de auxílio de outras pessoas para se manter.
Já que esse dinheiro se destina ao pagamento de um profissional cuidador, ou até mesmo um enfermeiro, para o aposentado. Afinal, se não houvesse o acréscimo das demais necessidades do segurado poderiam ficar prejudicadas.
Um detalhe importante para quem tem dúvida sobre se é possível fazer acréscimo no valor da aposentadoria por idade.
Como é possível fazer acréscimo no valor da aposentadoria por idade do segurado inválido?
Não é possível fazer acréscimo de valor para aposentadoria por idade no momento. Portanto, segurados que possuem necessidades especiais precisam se aposentar na categoria de aposentadoria por invalidez.
Essa é a única categoria onde o adicional é possível e devido. Por que, a decisão do supremo é de repercussão geral. O que significa que vigora como normativa para todos os outros casos análogos.
Além disso, para requerer o acréscimo na aposentadoria por invalidez, o segurado deve apresentar os seguintes documentos:
- O número do seu Cadastro de Pessoa Física, CPF;
- Documentação médica que comprova a necessidade da ajuda de terceiros no dia a dia para assistência permanente.
Caso a solicitação seja feita por um procurador, é preciso apresentar a procuração ou termo de representação legal. Além dos documentos pessoais do terceiro autorizado.
Vale ressaltar que a solicitação não é possível para outras categorias mesmo que o segurado tenha necessidades especiais.
Concluindo
De acordo com o Portal Professor Trabalhista, até junho de 2021 era possível obter um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por idade. Além de um acréscimo no mesmo valor para outras categorias de aposentadoria.
No entanto, o entendimento do STF em um processo que tramitou na Corte mudou essa regra. E agora o acréscimo só é possível na aposentadoria por invalidez. Mas, para solicitar, é preciso apresentar documentação médica comprobatória.
Agora você já sabe se é possível fazer acréscimo no valor da aposentadoria por idade. Gostou desse artigo? Comente!
