O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) defendeu na tarde desta quarta-feira (11) da tribuna da Assembleia Legislativa o projeto de lei que reajusta o Piso Salarial Regional para 2015. Segundo ele, a Lei Complementar 459/2009 significa até hoje a maior política pública de trabalho feita em Santa Catarina na perspectiva de redistribuição de renda e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
O parlamentar relembrou as rodadas de negociações envolvendo 16 representantes de sindicatos e associações de trabalhadores e o governo, até ser consensuada a proposta de projeto que originou a Lei do Piso Salarial Regional, proposta defendida à época pela então Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Dalva Maria De Luca Dias. “De lá para cá estima-se em um milhão o número de trabalhadores beneficiados direta ou indiretamente.
Segundo dados do DIEESE, desde 2010, quando passou a vigorar a Lei do Piso Salarial Regional, os pisos tiveram ganhos reais que chegam a alcançar 20% superiores aos obtidos pelo salário mínimo nacional”, destaca Minotto.
O reajuste para 2015 acertado entre trabalhadores e empregadores é de 8,84% e ficará acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), atinge 4 faixas salariais que distinguem trabalhadores de setores como agricultura, construção civil, indústria química e empregados domésticos dentre outras categorias profissionais.
O piso passa de R$ 835 para R$ 908 (1ª faixa salarial), de R$ 867 para R$ 943 (2ª faixa salarial), de R$ 912 para R$ 994 (3ª faixa salarial), e de R$ 957 para R$ 1.042 (4ª faixa salarial) ficando bem acima do salário mínimo nacional. “Sinto-me honrado de pertencer ao PDT, protagonista desta grande luta pelo piso regional que se inscreve na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, finaliza.
João Manoel Neto|Fotos: Eduardo Guedes
