Projeto extingue uma das Casas Legislativas, diminui o número de políticos em Brasília e agiliza a tramitação de projetos.
Em Brasília, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) colhe assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de adotar o Sistema Unicameral no país. Atualmente, o modelo adotado no Brasil é Bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Para ser protocolada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 171 parlamentares.
Para Peninha, a proposta tem duas principais motivações: diminuir a morosidade na tramitação das proposições legislativas e reduzir o alto custo que as duas Casas representam para o contribuinte.
“Hoje, qualquer projeto apresentado por um deputado precisa tramitar nas comissões da Câmara, ser aprovado no plenário e depois passar pelo mesmo rito no Senado. Se uma vírgula sequer for alterada, o texto tem que voltar para a Câmara antes de ser enviado à sanção ou veto do Presidente da República”, explica o parlamentar. “Isso faz com que um projeto importante fique travado em Brasília por vários anos, ou até por décadas. A quem interessa essa demora?”, questiona.
Ainda, de acordo com Peninha, os gastos com manutenção de cada uma das Casas superam o orçamento da absoluta maioria dos municípios brasileiros: “Com menos políticos em Brasília, vai sobrar mais dinheiro para resolver os problemas que afligem o Brasil”.
Veja os principais pontos da PEC:
- Extingue uma das Casas Legislativas;
- Acelera a tramitação de projetos;
- Não prejudica o processo legislativo, de forma que os assuntos dos Estados serão assumidos pelo Parlamento Unicameral;
- Significativa redução de custos, com o enxugamento da máquina administrativa.
Conheça melhor a proposta: goo.gl/smZucP
Rafael Pezenti
