Criação de cargos comissionados no Executivo será votada nesta sexta-feira

Projeto teve pedido de vistas antes de votação em plenário, na Câmara de Vereadores de Nova Veneza.

Um projeto de lei (PL 0002/2018) de autoria do Poder Executivo tem gerado debate e certa polêmica em Nova Veneza. Trata-se da criação de oito cargos comissionados na Administração Municipal, que seriam preenchidos com assessores de direção para escolas do município.

Atualmente, o projeto tramita na Câmara de Vereadores da cidade e a ideia do Poder Executivo era já tê-lo votado. No entanto, o vereador de oposição Carlos Eduardo Ghislandi protocolou um pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, o que não permitiu que a tramitação andasse e a iniciativa chegasse à votação em plenário.

“Solicitei vistas do projeto que cria oito cargos comissionados de livre nomeação do prefeito municipal, primeiro por não concordar com a criação de mais cargos na administração; segundo porque no projeto de lei não há qualquer menção quanto aos requisitos mínimos para poder exercer o cargo, portanto qualquer pessoa poderá exercê-lo; e terceiro porque também deveria constar em lei as funções atinentes ao cargo, o que ocorre apenas na justificativa do projeto e não no corpo da lei”, argumenta Ghisandi.

Além disso, o vereador acrescenta que, em sua concepção, não estão sendo respeitados princípios constitucionais básicos. “Como os da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, pois temos pessoas capacitadas dentro dos quadros da administração, sendo desnecessária a contratação de assessores externos. Estou analisando o projeto com a devida atenção e não votarei com a pressa que a administração exigiu, pois se havia pressa, deveriam ter enviado o projeto com antecedência”, completa.

Nova sessão extraordinária para debater o tema

Depois do pedido de vistas, uma nova sessão extraordinária foi convocada para essa sexta-feira, 9, a partir das 19h.

De acordo com o vereador de situação, César Augusto Pasetto, a ideia é votar o projeto em questão nesse encontro. “Os trabalhos escolares vão ser iniciados no próximo dia 14 de fevereiro e contávamos que já começassem com todos os funcionários nomeados em seus respectivos cargos, principalmente os assessores de direção, que auxiliam muito na coordenação das escolas. Tentamos convencer os vereadores da importância da aprovação, mas não deu e houve o pedido de vistas. Com a nova sessão extraordinária, esperamos que esse projeto de lei seja finalmente aprovado”, finaliza Pasetto.

Aumento para os professores

Ainda na sessão extraordinária da última quarta-feira, os vereadores votaram e aprovaram o reajuste salarial de 4,61%, aos profissionais do magistério público municipal, conforme o piso salarial nacional.

Para as convocações extraordinárias do Legislativo de Nova Veneza, os vereadores não recebem remuneração extra.

Francine Ferreira com edição de Willians Biehl