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Consórcios: você pode receber seu dinheiro em caso de desistência

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O consumidor que desiste ou é excluído de um grupo de consórcio tem direito à devolução integral dos valores pagos a título de amortização – excluindo, portanto, taxas ou encargos administrativos. Mas o prazo para receber o dinheiro de volta não é o mesmo para todos os casos. Ele vai depender da data em que o contrato foi assinado e se o consumidor desistiu ou foi excluído do consórcio.

Confira

Contratos antigos
Para os contratos celebrados até 5 de fevereiro de 2009, antes da vigência da Nova Lei de Consórcios (Lei nº nº 11.795/2008), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem considerado que o consorciado desistente ou excluído deve ser reembolsado só 30 dias após o encerramento do grupo (data prevista para entrega do último bem).

Contratos novos
Já quem contratou um consórcio durante a vigência da nova lei e foi excluído do grupo, não precisa aguardar o encerramento do grupo: pode receber o dinheiro quando for sorteado. No caso dos desistentes, não há prazo determinado na lei para o ressarcimento. Mas como os artigos que indicavam a data da devolução como 30 dias após a entrega do último bem foram vetados, o Idec considera que a restituição deve ser imediata, já que a espera pelo encerramento do grupo gera encargos excessivos ao consumidor. Há decisões do STJ que confirmam que o consumidor desistente de um consórcio “novo” tem direito à devolução imediata, mas esse entendimento ainda não está consolidado.

Vai cancelar? Veja o que fazer

Para cancelar um contrato, é sempre recomendável que o consumidor comunique a empresa por escrito (por carta ou e-mail a um canal oficial, por exemplo). O contrato de adesão ao consórcio deve indicar o prazo para a devolução das parcelas pagas. Caso as cláusulas estipulem um período superior ao fixado na lei ou ao entendimento consolidado na Justiça, o consumidor pode tentar uma solução amigável com a administradora, a fim de que ela cumpra o prazo legal. Se não conseguir resolver, pode registrar uma reclamação no Procon de sua cidade e/ou no site consumidor. Gov. Br (caso a empresa esteja cadastrada na plataforma). Outra alternativa é entrar na Justiça. Se o valor da causa não ultrapassar 40 salários mínimos, é possível ingressar no Juizado Especial Cível (JEC) – antigo juizado de “pequenas causas”; se a causa for de até 20 salários mínimos, não é necessário acompanhamento de advogado.

Idec

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comentários

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  • Bom dia.

    Eu também fiz o consórcio ,na multimarcas, que a vendedora diz q dentro de 20 dias eu estaria com o dinheiro na mão.
    Uma fraude grande, pois , até a vendedora que mim vendeu , não mim atende mais .
    Moro em Arcos, MG. Fui em Alfenas, que. Fica a 210 km de onde eu moro. Gastei com o gasolina , e motorista pra ir lá comigo.
    E pra piorar eles mim ligaram, 1 dia antes do pessoa de BH mim ligarem, pra mim instruir, a omitir tudo que eles mim falaram, pq c não não ia dar certo, e não seria contemplado.
    E outra coisa, eles fez eu gasta com Decore eletrônico, pq não sou fichado, paguei 150 reais , para o contador da empresa da multimarcas, pra fazer isso.

  • Também fui lesado, onde seria contemplado na primeira assembleia e eles fazem vídeo induzindo você a confirmar o que esta no contrato. Mas promentem a você a contemplação.

  • Entra em contato para criar um grupo de reclamações no whatz! Até agora somos em 2 pessoas ! Quem tiver interesse só manda nome e cidade no número 47 99254-5381 vamos colocar eles pra nós pagar !

    • a vendedora tambem me garantiu a liberação! meu zap 98991855640

  • Olha so acabei de cancelar um contrato e recebi uma msg q diz q tenho q esperar ser sorteado mesmo assim pra receber meu valor vi um monte de gente q foi lesada assim como eu portanto proponho q entremos num mega processo contra a multimarcas deixo aqui meu contato 48 984490441

  • Fiz um consorcio na multimarcas cai no conto do vigário, O VENDEDOR AGIU DE MÁ FÉ. mais é dessa forma que procede? pra vc poder receber o valor que deu de entrada em um consorcio tem que esperar pelo sorteio também?

  • Gente, não façam consórcio com a MULTIMARCAS, é só fraude. Com o intuito de comprar veiculo pra trabalhar, vi um anuncio o que me levou até a essa nefasta , que nem pode ser chamada de empresa. Isto foi em BELÉM/PA.A vendedora me induziu, como fez com dezenas de pessoas, que estou vendo nestes depoimentos, garantindo que pelo valor que eu paguei ( 15.000,00 que eu havia emprestado para comprar o veiculo), não tinha como dar errado. Resultado, não fui contemplado, conforme foi prometido, e ainda estou devendo ao Banco as parcelas do empréstimo e não tenho como trabalhar, já que o dinheiro para adquirir o bem, entreguei de bandeja para esses fraudadores.

  • Eu também fui enganado pela multimarcas a vendedora com nome de Anne prometeu que eu seria contemplada na primeira assembléia e não aconteceu tô no prejuízo de mais de 10 mil

  • Ei quero recebe o dinheiro de volta como fasse foi cancelado em 2013

  • Quero cancelar pois recebo um salário e já pago outras contas achei que não demorava tanto d sair como minhas contas velhas ficou para trás acabou colocando meu nome na serasa quero receber meu dinheiro de voltar para quitar minhas contas

  • Fiz um consórcio na empresa multimarcas paguei algumas parcelas è cancelei.

  • Fiz uma desistência de um contrato com a multimarcas consórcio mas até o presente não recebi a devolução e também não me deram nenhuma solução

  • Fiz um consórcio no dia 12 de março de 2018, paguei entrada, paguei primeira parcela, me garantiram q dando o lance embutido sairia de primeira, após o valor pago foi só enrolação, fui na empresa à menos de 30 dias agora pra saber do meu estorno do valor pago. Ninguém se responsabiliza, falam q trocou funcionários e donos etc. Cadê meu dinheiro?

  • Mas eles estão enrolando
    Multimarcas é fralde
    As vendedoras induzem os clientes ao erro com falsas promessas

  • Simone Cristina Almeida Novais
    Meu esposo caiu no mesmo golpe
    Só que ele ficou sabendo pois em conversa com a irmã dele ela p contou que tbm caiu nesse golpe
    A vendedora da mtimarcas prometeu que dentro de 7 dias ele já estaria com o dinheiro
    Pois com o valor que ele deu de entrada não teria como isso não acontecer
    Pedimos o cancelamento

  • O que nos enganou (Alexandre (71) 8124-3117) De Lauronde Freitas.
    Escritorio Center
    N meio dele tem varios
    E varias pessoas caindo nessa mentiras

    • Foi exatamente o que me aconteceu,o vendedor fez promessas, as quais obviamente não poderia cumprir, você pode abrir uma reclamação no site do reclameaqui.com.br, bem como abrir denúncia no Procon,se não obtiver resposta da administradora, e mover uma ação, por lei eles têm que devolver o valor integral que foi dado como entrada.

  • Na verdade caimos em golpe de um anúncio no Olx vendas de veículos tem muitos dando golpes…com promesas de carta de crédito com contemplação imediatas…iso é mentira jente e mas que nos veio a chegar a um cancelamento foi q nos enganou q so ia pgar boletos quando tivesemos com carta d c. Iso foi mas uma enganação q iso n esiste…era bon de mas

  • Fiz cancelamento de consórcio da multimarcas demora para ter o retorno do valor dado comonentrada…?

    • Vc conseguiu cancelar, eu também fiz o consórcio multimarcas, e eles prometeu que com o lance que seria dado não tinha como dá errado, depois da assembléia veio com outra conversa dizendo que não deu certo porque um determinado cliente tinha quitado o todo o consórcio e foi contemplado , estou vendo que isso é enganação por isso também vô cancelar.

      • tbm cai nesta mesma história, e vou cancelar ! Uma palhaçada essa multimarcas

      • também cai nessa conversa, e quando vc pede o cancelamento ainda tem que ser por sorteio para poder receber os valores já pagos.

  • Eu fiz uma adesão ao consorcio Caoa em 15/10/2013 e por motivos financeiros eu tive que cancelar, pra evitar inadimplências. Enviei um e-mail a empresa avisando da desistencia e solicitei a devolução , mais sem sucesso.