Estão sendo visitados e entregues panfletos em estabelecimentos comerciais que vendem bebidas e cigarros.
O Conselho Tutelar de Nova Veneza iniciou nesta semana campanha sobre a conscientização da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Segunda a lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas para criança e adolescente gera multa de dois a quatro anos e multa. Estão sendo visitados e entregues panfletos em estabelecimentos comerciais que vendem bebidas e cigarros.
“Em 2015 mudou a lei, antes era somente vender ou fornecer, hoje a entrega da bebida alcóolica para menores gera detenção de dois a quatro anos, se o ato tiver uma consequência maior, a detenção pode aumentar”, destacou a conselheira tutelar Maria Eduarda Gava.
A campanha serve para conscientizar os comerciantes. “Estamos entregando em todo o município em bares e mercados que vendam bebidas ou cigarros, pois recebemos denúncias de estabelecimentos aqui em Nova Veneza que entregam para menores”, ressaltou a conselheira tutelar Sonia Frigo Brogni.
Gabriel da Conceição
tem que fiscalizar também posto de combustível ??????????????????????W
Este trabalho precisa ter uma fiscalização mais ampla e fazer reunião com proprietario dos estabelecimentos.
Bom trabalho meninas tem que fiscalizar mesmo