Medida é um desdobramento mediante ao descumprimento do prazo de 72 horas dado para a realocação dos internos.
O Governo Municipal de Siderópolis, através do Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde realizou nesta terça-feira, 16, nova vistoria nas instalações da instituição irregular que prestava serviços de atenção a pessoas com dependência de substâncias psicoativas.
A nova vistoria foi realizada com o intuito de verificar o cumprimento da interdição do local, realizada na última sexta-feira, dia 12, bem como o encaminhamento dos internos aos locais devidamente licenciados que deveriam ser redirecionados pela instituição.
Foi constatado que dos 52 internos listados no momento da interdição, seis permanecem no local, descumprindo a determinação da Autoridade de Saúde, sendo então lavrado o Auto de Infração ao representante legal da instituição. Conforme o documento de interdição, compete ao representante legal do estabelecimento a obrigatoriedade do encaminhamento dos internos remanescentes à locais devidamente licenciados, sem prejuízo das demais sanções administrativas.
Dos 52 internos identificados em situação degradante, apenas dois eram do Município de Siderópolis e já não se encontram mais no local. Os demais eram dos municípios de Nova Veneza, Araranguá, Armazém, Capivari de Baixo, Criciúma, Cocal do Sul, Gravatal, Imbituba, Itajaí, Laguna, Palhoça, Sangão, São José e Tubarão.