O plenário da Câmara aprovou, no final da noite desta quarta-feira, 10, emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Foram 348 votos a favor da emenda, 110 contra e 3 abstenções.
O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. E, com isso, nas eleições de 2022 os eleitos terão mandato de cinco anos. Em relação aos senadores, pela emenda, os candidatos eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. A emenda não trata da transição para os cargos de prefeito e vereadores, que serão eleitos no ano que vem, mas passariam para 5 anos apenas para os eleitos em 2020.
Atualmente, todos os mandatos eletivos, exceto os de senadores (oito anos), são de quatro anos. Para que os mandatos sejam fixado em cinco anos, a proposta precisará ser aprovada em segundo turno pela Câmara e depois em dois turnos pelo Senado para que então possa ser promulgada e passar a fazer parta da a Constituição.
As modificações enfrentam críticas, pois a frequência eleitoral do brasileiro será diminuída. Em países com democracias consolidadas, como os Estados Unidos, há eleições todos os anos, pois muitos mandatos não são coincidentes.
Não há nenhuma proposta com chance de ser aprovada no Congresso que trate da redução do número de deputados e de senadores. Muito menos algo que limite o número de reeleições de congressistas.
Voto obrigatório
Na mesma noite, a Câmara dos Deputados rejeitou a mudança na Constituição para que o brasileiro deixe de ser obrigado a votar nas eleições. Por 134 votos favoráveis e 311 contrários, os parlamentares decidiram derrubar a proposta de voto facultativo. Dessa forma, o voto continua facultativo apenas para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.