A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC), protocolou o Projeto de Lei 3338/2015, que propõe a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.
Atualmente, mesmo que faltem recursos financeiros para uma família, a União não é obrigada a pagar as despesas de traslado do corpo de um brasileiro morto no exterior, ainda que a família não disponha destes recursos.
Segundo a parlamentar, o traslado gratuito de cadáveres e restos mortais oriundos do exterior só deverá ser concedido as famílias carentes.
“A prática de sepultamento humano configura uma manifestação de respeito aos mortos. Apresentei o projeto para que as famílias exerçam o direito fundamental de terem seus entes sepultados no Brasil. A pretensão das famílias enlutadas é mais do justa” destacou Geovania.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores aproximadamente 2,5 milhões de brasileiros vivem e trabalham fora do país. Ainda, segundo o órgão, 1344 brasileiros morreram no exterior em 2013, as maiores causas dessas mortes são problemas de saúde.
A proposição, que tramita em caráter conclusivo, passará pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.