Violência doméstica: Geovania quer impedir que agressores exerçam cargos públicos ou eletivos
Por Redação Portal Veneza Condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher não poderão ser nomeados, exercer função pública ou mandato eletivo em todos os poderes da Nação. É o que prevê o Projeto de Lei 299/2020, que acaba de ser protocolado pela deputada Geovania de Sá (PSDB) na Câmara Federal. Ela […]
Projeto de lei para regulamentação do uso da Rua Coberta é encaminhado para a Câmara de Vereadores
Por Guilherme Nuernberg O Governo de Nova Veneza encaminhou para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei n°051 de 25 de outubro de 2019, que regulamenta o uso da Praça Humberto Bortoluzzi e da Rua Coberta pelos comerciantes das proximidades. No projeto, está proposto a disponibilização do espaço para os bares e restaurantes das […]
Vereador quer reduzir período do recesso legislativo em Nova Veneza
Proposta é transformar os atuais 60 dias de recesso em 45, sendo os trabalhos iniciados sempre no dia 1 de fevereiro. O vereador tucano Aroldo Frigo Junior, irá homologar na próxima terça-feira, 26, na Câmara de Vereadores de Nova Veneza, uma proposta de emenda legislativa para modificar a Lei Orgânica Municipal, para que o período […]
Vereador quer tratamento especial para empresas locais em licitações da prefeitura
Por Willians Biehl Projeto de lei será apresentado hoje na primeira sessão ordinária do legislativo. O vereador Aroldo Frigo Junior (PSDB), irá propor durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Veneza, nesta terça-feira, 19, a partir das 19h, um projeto de lei que dará tratamento diferenciado nas contratações da prefeitura de Nova […]
Escolas públicas podem ser obrigadas a exibir os resultados do Ideb
Escolas públicas de ensino fundamental e médio poderão exibir obrigatoriamente em local visível os resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 194/2016, com esse objetivo, está na pauta de votação desta terça-feira (4) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Pelo texto, do ex-senador Douglas […]
Projeto autoriza Estados a criarem loteria que valoriza educação
Um projeto de lei federal quer autorizar os Estados e o Distrito Federal a criarem a loteria para reverter recursos para estimular a melhoria do ensino público e o desempenho de professores e alunos. “Nós queremos formar uma corrente do bem. Os melhores professores vão ser reconhecidos, vão estar mais estimulados a ensinar e os alunos […]
PL do Deputado Rodrigo Minotto proíbe recolhimento de veículo com IPVA atrasado
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) protocolou na tarde desta terça-feira, 16, um Projeto de Lei que altera a Lei 7.543, de 1988, que institui o “Imposto sobre a propriedade de veículos automotores”, acrescentando os §§ 1º e 2º ao art. 14, com o fim de vedar o recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pelo […]
Projeto de Lei do Senado prevê perda de cargo por mau desempenho de servidor público estável
O Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017), que está em trâmite, prevê avaliações semestrais e perda de cargo para funcionários públicos que tiverem desempenho considerado insuficiente. O Senado Federal quer saber: servidores públicos devem perder o cargo por mau desempenho? O Projeto de Lei (PLS 116/2017), proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) […]
Projeto de Lei permite a transferência simbólica da sede de Nova Veneza durante o aniversário dos distritos
O projeto de autoria do vereador Aroldo Frigo Júnior possibilita que o prefeito realize atendimentos e eventos na prefeitura distrital e a Câmara de Vereadores realize a sessão ordinária itinerante. Durante os aniversários dos distritos de Nova Veneza a sede do município poderá ser transferida simbolicamente para os distritos de São Bento Baixo no dia […]
Vereador vai apresentar Projeto de Lei para criação do Procon em Nova Veneza
O vereador Edaltro Bortolotto (PSDB) está fazendo o levantamento da documentação necessária para implantação do Procon em Nova Veneza e deve apresentar nas próximas semanas um Projeto de Lei neste sentido. Superada a parte burocrática para a criação do órgão de defesa do consumidor, o vereador irá propor uma reunião ampliada com as entidades e […]
Projeto de Lei visa que maiores de 70 anos possam optar pelo regime de bens adotado
No Brasil, os regimes de bens previstos no Código Civil em vigência são: comunhão parcial (art. 1.658 ao art. 1.666); comunhão universal (art. 1.667 ao art. 1.671); participação final dos aquestos (art. 1.672 ao art. 1.686) e separação de bens (art. 1.687 e art. 1.688). Ocorre que, em seu art. 1641, inciso ll, o Código […]
Vereador quer que obras públicas sejam inauguradas somente depois de prontas
Além deste Projeto de Lei, outro foi protocolado por Edaltro Bortolotto, solicitando a obrigatoriedade de ambulâncias em eventos com aglomeração de pessoas. No último dia 23, o vereador de Nova Veneza, Edaltro Bortolotto protocolou dois Projetos de Lei em forma de indicação ao Executivo. O Projeto de Lei nº 01/2016 diz respeito às obras públicas […]
Audiência pública debate projetos de lei que flexibilizam regras de licenciamento ambiental no País
O evento, organizado pelo MPSC em parceria com MPF, ocorrerá na terça-feira (24/5), das 8h às 12h, no auditório da Reitoria da UFSC, no campus da Trindade, em Florianópolis. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Ministério Federal em Santa Catarina (MPF), promove uma audiência pública na próxima terça-feira, 24 de […]
Brasileiros de baixa renda falecidos no exterior poderão ter traslado pago pelo Governo
A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC), protocolou o Projeto de Lei 3338/2015, que propõe a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior. Atualmente, mesmo que faltem recursos financeiros para uma família, a União não é obrigada a pagar as despesas de traslado do […]