Política

Bolsas do Artigo 170 pautam audiência entre deputado Minotto e Secretário de Educação

Por João Manoel Neto

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, esteve na manhã desta terça-feira, 19, com o Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. Na pauta a participação na Frente Parlamentar em defesa das instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina, que Minotto vai presidir na Alesc com objetivo de discutir os repasses das Bolsas do Artigo 170.

Nos últimos anos, o Governo do Estado vem descumprindo os percentuais de investimento conforme dados do Tribunal de Contas. “O secretário mostrou sensibilidade e muito interesse em discutir este assunto. Acredito que conseguiremos fazer, em conjunto com os sistemas de educação, uma discussão importante que venha a beneficiar os alunos catarinenses”, pontua Minotto.

Em 2017, segundo o TCE/SC, foi investido apenas R$ 65,69 milhões dos R$ 230,93 milhões que deveriam ser repassados em bolsas para o ensino superior. Isso representa menos de 30% do que é determinado pela Constituição Estadual no artigo 170.

“Nós já estamos começando a discutir esse assunto, e queremos trabalhar junto a essa Frente Parlamentar proposta pelo deputado Minotto para aperfeiçoar a aplicação destes recursos. Precisamos incentivar o aluno desde o ensino médio a fazer vestibular, e através das bolsas de estudo criar uma ferramenta para que estes estudantes também possam contribuir nesse processo”, adianta Uggioni.

A Frente Parlamentar em defesa das instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina será instalada nas próximas semanas na Assembleia Legislativa.

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