Uma reportagem recente do site de notícias TAB Uol deu conta do fenômeno das salas de bingo legais. A equipe de reportagem se referiu a um espaço situado em São Paulo, na capital paulista, onde funciona um espaço de bingo aproveitando uma brecha na lei que permite organizações beneficentes explorarem espaços como esses. Claro que, à parte daquilo que a lei determina, é possível jogar bingo online em plataformas eletrônicas gerenciadas por empresas estrangeiras, pois essas caem fora do alcance jurídico da lei atual. Mas esse é outro cenário.
A proibição geral do jogo e suas exceções
Os jogos se mantêm, por princípio, proibidos. As tentativas de legalizar os bingos, nas décadas de 90 e 2000, não tiveram sucesso. Mas o fato é que a Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações Sociais (“MROSC”) veio trazer uma possibilidade que se converteu em brecha na lei. Até o momento, é difícil dizer que isso veio trazer alarme social.
Outra exceção à proibição do jogo veio pela legalização das apostas esportivas online. Não sendo exatamente equivalentes aos jogos de cassino, as apostas esportivas funcionam em parte com base na sorte – ou pelo menos muitos apostadores atuam desse jeito. Entretanto, o processo de regulação está avançando, sem que tenha existido resistência política assinalável.
A exceção do jogo online
A reportagem do UOL Tab foi um pouco crítica relativamente à aglomeração de pessoas em um mesmo espaço. Apesar da utilização geral de máscaras e de álcool gel, o repórter alertou para a concentração de grande número de pessoas idosas em um espaço com ar condicionado. Seria talvez mais seguro escolher versões de bingo jogadas na internet. Como se sabe, os jogos de bingo e de cassino online não são proibidos desde que os sites em questão tenham suas bases (sede jurídica da empresa e escritórios de operação dos servidores informáticos) fora do Brasil. E na maioria dos casos é isso que acontece, pois trata-se de empresas multinacionais que fazem aparecer uma variedade de suas plataformas em português do Brasil e direcionada para o público brasileiro. Essa seria uma forma de jogar completamente imune à pandemia.
Cassinos resort: uma mudança suficiente?
O UOL Tab alerta que poderão estar funcionando ONG beneficentes de fachada, criadas com o objetivo de aproveitar a brecha na lei. Mas a reportagem lembra também que a fiscalização já funcionou, detonando organizações que estivessem agindo fora dos limites estabelecidos pela lei.
Não é fácil fazer funcionar um estabelecimento de bingo ilegal. Sempre tem clientes chegando e partindo, sempre tem movimento suspeito e mais tarde ou mais cedo a autoridade acabará por investigar o que está acontecendo.
Ultimamente se fala que o Brasil estará pronto a legalizar os cassinos resort. O objetivo é utilizá-los como motor econômico para dinamizar o turismo. O novo ministro do Turismo, Gilmar Mendes, declarou no dia seguinte à sua tomada de posse que os cassinos resort seriam uma prioridade, tal como falava seu antecessor Marcelo Álvaro Antônio. Nos perguntamos se a reportagem do UOL Tab não será também um sinal de que o Brasil está pronto para uma grande mudança em sua forma de encarar o fenômeno do jogo.
