A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto que prevê a criação e sessão no portal da Delegacia Eletrônica das Polícias Civil e Militar para atendimento de ocorrências envolvendo animais em Santa Catarina. O objetivo é criar o espaço com foco em denúncias de negligências e investigações de crimes para que o assunto tenha uma atenção diferenciada.
O autor da proposta, deputado estadual Valmir Comin (PP), pediu inclusive que nos referidos portais seja criada a “Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina (Depasc)” para o registro dos fatos.
Comin acredita que com este portal será possível proporcionar agilidade às denúncias e às averiguações dos crimes contra animais. “Estamos cansados de ouvir todos os dias notícias de abandono, espancamento, negligência, envenenamentos. Acho que é uma forma de combater estas ações e acabar com a impunidade”, disse ele.
O espaço acolherá inclusive denúncias da existência de criadores clandestinos, abatedouros ilegais e até mesmo empresas/laboratórios que fazem testes em animais. “As averiguações serão feitas em todos os fatos denunciados previstos em lei e considerados crime”, pontou o parlamentar, que adianta que o portal servirá ainda para traçar o mapa estadual da violência contra animais em território catarinense.
A proposta ainda será avaliada nas comissões de Turismo e Meio Ambiente e Comissão de Segurança Pública.